Mais Mulheres no Poder

Aqui você encontrará análises e dados sobre as desigualdades de gênero em diversos tipos de espaços de poder: nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e no mercado de trabalho privado. As informações estão divididas em quatro tópicos: (1) Debates sobre mulheres no poder; (2) Ações e Alternativaspara superar a desigualdade política de gênero; (3) Desigualdades entre mulheres e homens no poder: dados; e (4) Informações e Material de Apoio. Você também encontrará artigos acadêmicos e textos em geral sobre mulheres no poder.

(1) Debates sobre Mulheres no Poder

• Por que há tão poucas mulheres no poder?

A política institucional, ou seja, os espaços de poder clássicos dos sistemas políticos democráticos – representados pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário – é uma das esferas sociais das quais as mulheres estão mais afastadas. A política é historicamente dominada pelos homens e as mulheres têm dificuldades em vê-la como um campo do qual podem participar. Uma possível explicação para isso considera duas vertentes: a) de um lado, os papéis de gênero tradicionais e a divisão sexual do trabalho; b) de outro, a exclusão promovida pelo próprio campo político.

• Por que é preciso ter mais mulheres no poder?

Em primeiro lugar, trata-se de uma questão de justiça de gênero, as mulheres estarem tão representadas quanto os homens nas esferas de poder. Podemos argumentar também que a presença de mulheres traz efeitos benéficos para as práticas políticas, o que tem sido respaldado por estudos e pesquisas internacionais. Porém, antes de tudo, é por uma questão de justiça democrática que precisamos garantir a inserção das mulheres em condições de igualdade no sistema político.Continue lendo

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(2) Ações e Alternativas para superar a desigualdade política de gênero

Experiências das cotas - As cotas de gênero são necessárias? São eficazes?

As cotas de gênero podem ser tanto do tipo que se aplica sobre as candidaturas para o processo eleitoral, quanto do tipo que reserva vagas para mulheres nas assembleias eletivas. No caso das primeiras, elas podem ser instituídas por iniciativas de partidos isoladamente ou generalizadas para todo o sistema partidário por meio de legislação específica, o que as torna mais eficazes. Em geral, elas estabelecem uma proporção mínima de mulheres ou proporções mínima e máxima para ambos os sexos, como no caso brasileiro. Continue lendo

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(3) Desigualdades entre mulheres e homens no poder

Informações e Dados que revelam desigualdades de gênero na política

Uma das características do padrão feminino de participação política consiste na tendência à mulher estar mais presente nos espaços locais –em oposição aos espaços estaduais e federal – por ser mais fácil, para elas, ter acesso a tais espaços. Também há uma tendência que elas ingressem na política institucional a partir de sua atuação prévia em organizações da sociedade civil e na área social, tal como colocam Matos e Cortês (2010: 43)1.

Não surpreende, assim, que haja maior proporção de candidatas a eleições municipais, e vereadoras e prefeitas eleitas, comparativamente ao número e proporção de candidatas eleitas a deputada estadual e federal, como ilustram as tabelas.

1 - Mais Mulheres no Poder – Contribuição à Formação Política das Mulheres – 2010/ Marlise Matos e Iáris Ramalho Cortês. Brasília: Presidência da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

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(4) Informações e Material de Apoio

Sobre legislação eleitoral do Brasil

Para alterar o quadro de sub-representação das mulheres no sistema político brasileiro, ilustrado nos dados presentes neste portal, foi criada a Lei 9.100/95, como resultado da mobilização dos movimentos de mulheres e de projeto de lei apresentado pela então deputada federal Marta Suplicy. A Lei 9.100 estipulava cota mínima de 20% para candidatura de mulheres nas eleições municipais.

Em 1997, foi promulgada a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, estendendo as cotas para os âmbitos estadual e federal. Ela assegurava um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para cada sexo na lista dos partidos políticos que lançassem candidatos nos âmbito municipal, estadual e federal. No entanto, a Lei 9.504/97 falhava por não obrigar o cumprimento dos percentuais estabelecidos por parte dos partidos. Assim, estes poderiam lançar as candidaturas mesmo se não preenchessem as cotas reservadas para o sexo sub-representado, o que era feito frequentemente.

Essa falha foi corrigida por legislação lançada em 29 de setembro de 2009, a Lei 12.034, que alterou a Lei dos Partidos Políticos, o Código Eleitoral de 1965 e a Lei 9.504/97. Por meio dela, os partidos passaram a ser obrigados a preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Leia mais sobre as inovações trazidas pela legislação eleitoral

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Secretaria de Políticas para as Mulheres

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) tem como principal objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente. Desde a sua criação em 2003, pelo então Presidente Lula, a SPM vem lutando para a construção de um Brasil mais justo, igualitário e democrático, por meio da valorização da mulher e de sua inclusão no processo de desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

Hoje, a questão de gênero está incluída nas políticas dos três níveis de Governo. Além disso, percebe-se uma crescente mobilização da sociedade civil na busca de igualdade entre homens e mulheres, em termos de direitos e obrigações. Essas mudanças têm sido possíveis a partir de um processo contínuo de cooperação transversal entre a SPM e os demais Ministérios, a sociedade civil e a comunidade internacional.

A atuação da SPM desdobra-se em três linhas principais de ação: (a) Políticas do Trabalho e da Autonomia Econômica das Mulheres; (b) Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; e (c) Programas e Ações nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Participação Política, Igualdade de Gênero e Diversidade. A estrutura básica da SPM é composta pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (órgão colegiado), o Gabinete da Ministra de Estado Chefe, a Secretaria-Executiva e de três outras Secretarias.

A SPM assessora diretamente a Presidenta da República, em articulação com os demais Ministérios, na formulação e no desenvolvimento de políticas para as mulheres. Paralelamente, desenvolve campanhas educativas de caráter nacional, assim como projetos e programas de cooperação com organizações nacionais e internacionais, públicas e privadas. A atuação da SPM respeita todas as formas de diversidade: racial, geracional e de orientação sexual; mulheres negras, indígenas, do campo, da floresta e/ou com deficiência.

Decreto nº 8.030, de 20 de junho de 2013
Portaria nº 078, de 09 de agosto de 2013
Regimento Interno - completo

Acesso à Informação

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais da Secretaria de Políticas para as Mulheres, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades, com telefones e endereços de contato, agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.

• Estrutura Organizacional (organograma)
• Competências
• Base jurídica da estrutura organizacional
• Quem é quem
• Agenda das autoridades da Secretaria de Políticas para as Mulheres
• Horário de atendimento

Um Atlas para pensar e entender o Rio Grande

O Atlas Socioeconômico do Estado do Rio Grande do Sul é uma publicação eletrônica elaborada pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (SEPLAG). O site representa a continuidade de uma iniciativa que completou quinze anos em 2013, tendo como origem a publicação de duas edições impressas nos anos de 1998 e 2002, e ganha maior amplitude com a inclusão de indicadores e com novas possibilidades de acesso às informações.

O principal objetivo da publicação é fornecer informações espacializadas sobre a realidade gaúcha. Os dados, de diferentes fontes, são apresentados através de mapas temáticos, tabelas e gráficos, estabelecendo comparações entre os municípios, estados brasileiros e países selecionados.

A publicação eletrônica apresenta uma síntese geográfica dos principais temas que envolvem a economia e a sociedade rio-grandense e proporciona uma leitura diferenciada sobre a realidade regional. Suas informações são utilizadas pelos órgãos públicos na formulação de políticas e amplamente empregadas pelos estabelecimentos de ensino, de pesquisa e por empresários que buscam conhecer as potencialidades do Estado.

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Convenção sobre os Direitos da Criança

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo n° 28, de 14 de setembro de 1990, a Convenção sobre os Direitos da Criança, a qual entrou em vigor internacional em 02 de setembro de 1990, na forma de seu artigo 49, inciso 1;

Considerando que o Governo brasileiro ratificou a referida Convenção em 24 de setembro de 1990, tendo a mesmo entrado em vigor para o Brasil em 23 de outubro de 1990, na forma do seu artigo 49, incisos 2;

DECRETA:

Art. 1° A Convenção sobre os Direitos da Criança, apensa por cópia ao presente Decreto, será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de novembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

FERNANDO COLLOR
Francisco Rezek

Mulheres gaúchas: indicadores de gênero

"A presente publicação resulta de uma frutífera parceria realizada entre a Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE) e a Secretaria de Políticas Para as Mulheres do Rio Grande do Sul (SPM-RS). O objetivo é proporcionar à sociedade e aos gestores públicos dados sobre questões relativas à situação das mulheres e às desigualdades de gênero que persistem no Estado. Nesse sentido, são abordadas diferentes temáticas, apresentando indicadores acessíveis que evidenciam a presença feminina nas esferas pública e privada.

MULHERES GAÚCHAS — Indicadores de Gênero disponibiliza uma série de informações na forma de tabelas, textos e gráficos e compõe-se de três blocos. O bloco Indicadores sociais com foco em gênero apresenta dados gerais sobre estrutura populacional, expectativa de vida, razão de sexo, saúde, uso do tempo, trabalho, renda, educação e participação política. O bloco Mulheres gaúchas e violência trata da violência de gênero, em especial, da violência doméstica. O bloco Trabalho e os determinantes de gênero mostra a inserção laboral feminina num contexto de desenvolvimento econômico, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Dados o conteúdo e a acuidade com que foram construídos e selecionados esses indicadores, esta publicação conjunta FEE e SPM-RS constitui, indubitavelmente, mais um passo importante na direção de subsidiar as políticas públicas sobre questões de gênero no Rio Grande do Sul.

Adalmir Antonio Marquetti
Presidente da FEE"

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Estudos das condições das mulheres e das desigualdades de gênero existentes no estado do Rio Grande do Sul

Fundação de Economía e Estatísticas (FEE): "Entregamos este livro à comunidade gaúcha como forma de apresentar o resultado do levantamento e da análise de dados demográficos e sociais atualizados para fundamentar diagnósticos da condição das mulheres no Rio Grande do Sul e contribuir para a formulação de políticas públicas específicas. Com indicadores pertinentes, válidos e facilmente compreensíveis, têm-se, a partir de agora, dados reais para desenvolver as políticas públicas para as mulheres no Estado.

Em parceria com a Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, nós da Secretaria de Políticas Para as Mulheres do Rio Grande do Sul compreendemos que, ao conhecer a realidade das gaúchas, poderemos repercutir nosso trabalho de forma efetiva na vida das mulheres, contribuindo, assim, para mudar uma realidade imposta há  séculos. Mas, com ações articuladas em rede, estamos fazendo a diferença para reverter o quadro das desigualdades de gênero nas diferentes regiões do Estado.

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Mapa da Violência

Panorama da evolução da violência dirigida contra os jovens no período compreendido entre 1980 e 2011, analisando os dados de Estados, Capitais e Municípios, aprofundando nas questões de gênero e de raça/cor das vítimas.