A criação do Comitê Nacional de
Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis,
Transexuais e Transgêneros (LGBT) está prevista na Portaria 767, de 2013
A Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH) instalou na quarta-feira, 30 de julho, o
Comitê Nacional de Políticas LGBT com o objetivo principal de cobrar a
aplicação do Sistema Nacional LGBT. A comissão será formada por um
gestor de cada região, que serão indicados pelos estados e municípios.
Segundo a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, a ausência de
uma legislação que criminalize a homofobia no país ainda é o principal
desafio para o segmento.
Ideli lembrou que não se consegue implementar políticas públicas sem
integração entre gestores federais, estaduais e municipais. “A
integração é um pré-requisito [para a formação de políticas públicas]
para que possamos ter sucesso, e a instalação hoje desse comitê dá
sustentação exatamente a essa premissa, que é necessária para avançarmos
e executarmos políticas mais adequadas à situação da comunidade LGBT.”
De acordo com o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, em
2012, foram registradas pelo Poder Público 3.084 denúncias sobre 9.982
violações de direitos na população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas e
4.784 suspeitos. Em relação a 2011, houve um aumento de 166,09% nas
denúncias e de 46,6% nas violações.
Blog Diálogos Federativos com Secretaria de Direitos Humanos
