quinta-feira, 16 de outubro de 2014
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015
Accese ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015 fazendo click aqui
terça-feira, 14 de outubro de 2014
segunda-feira, 13 de outubro de 2014
Rede Nacional Primeira Infância alerta candidatos para compromisso com direitos da criança
A Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), composta por 157 entidades de diversos setores, alerta os candidatos à Presidência para que assumam o compromisso de tornar os direitos da criança uma prioridade de governo. Em carta enviada a todos na semana passada, a RNPI indica três ações de fundamental importância para que esse processo seja efetivo: plena implementação do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI); criação do Orçamento Criança, com recursos que assegurem o cumprimento das metas dos diferentes planos setoriais e do PNPI; e construção de um Pacto Federativo entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios para o atendimento pleno e integral dos direitos da criança na Primeira Infância.
No documento, as organizações destacam que nas últimas décadas, o Brasil realizou um grande progresso no marco legal, nas políticas públicas e nos planos e programas para crianças e adolescentes. “Porém, ainda somos reféns de problemas graves que excluem milhões de crianças de uma infância feliz e das oportunidades de desenvolvimento de suas capacidades. Na medida em que se avança, mais se percebe quanto falta para garantir a inclusão de todas as crianças de todas as infâncias (negra, quilombola, indígena, ribeirinha, urbana, do campo e grupos de segmentos) nas distintas formas de viver suas identidades”.
Para a RNPI, três são os principais desafios a serem enfrentados na implementação dos direitos de crianças e adolescentes: articular os planos e programas setoriais, visando a um atendimento integral e integrado; complementar a legislação e elaborar planos e programas em áreas, setores e direitos que não estão recebendo a devida atenção; e garantir maior capilaridade das ações, chegando aos rincões mais distantes dos centros urbanos, e dotar as políticas e os planos de maior sensibilidade às diversidades das crianças brasileiras, especialmente as que ainda estão na “invisibilidade”.
Na carta, a RNPI lembra os candidatos que foi responsável pela elaboração do Plano Nacional pela Primeira Infância, aprovado pelo CONANDA (Conselho Nacional pelos Direitos da Criança), em dezembro de 2010, e acolhido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência como um plano integral – que engloba todos os direitos da criança de até seis anos, com metas até 2022. A Rede também se coloca à disposição para cooperar com o governo federal para que a Primeira Infância ocupe lugar estratégico no desenvolvimento do País e seus direitos sejam assegurados com absoluta prioridade, nos termos do art. 227 da Constituição Federal.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA CARTA EM: http://primeirainfancia.org.br/?p=18518
MAIS INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA:
Cristina Bodas – Comunicando Causas Consultoria
crisbodas@gmail.com
11 99138 7794
www.primeirainfancia.org.br
A intolerância se cura brincando
por Maria Helena Masquetti *
De repente, parece que a evolução retrocede séculos: “O que uma baiana daquelas vai fazer em
Londres?”, vocifera uma moça para outra no provador de uma loja, referindo-se à viagem que a empresa onde trabalhava concedera a uma colega por um melhor desempenho. Tantas conquistas e descobertas, tanta gente fazendo a diferença por um mundo melhor e, mesmo assim, falas ofensivas como a citada ainda ecoam sem qualquer pudor seja nas ruas, shoppings, escolas ou estádios de futebol.
“Ela tem um look péssimo, não tem classe, não fala inglês fluente, fez faculdade com bolsa” foram alguns dos argumentos que a moça ficou por lá justificando, incluindo a pérola: “Se ainda tivessem escolhido alguém de nível, mas aquilo?”. Sim, ela usou o termo “aquilo” para se referir à colega que ganhara um prêmio por seu talento e determinação.
Adiantaria dizer a ela e a quem mais compartilhe de sua opinião que não se pode ter tudo? Será que admitiriam que ao emparelhar com eles na corrida da vida, o outro com menos recursos mereceria até mais medalhas por ter feito um percurso idêntico, porém com obstáculos? Precisamos acreditar que sim, embora eles tivessem que admitir primeiro que considerar-se superior, por mais elevada a posição social, é uma patologia grave. Não bastasse a psicologia e a psiquiatria atestarem largamente isso, qualquer um de coração menos intolerante concluiria o mesmo e ainda suspeitaria de que algo negativo aconteceu na infância daquela moça.
Em geral, a convicção de ser superior tem pelo avesso um sentimento antigo de inferioridade que o indivíduo tenta compensar menosprezando pessoas aparentemente menos afortunadas. Como um troco irônico da natureza, o próprio fato de ter que rebaixar o outro para se sobressair faz com que ele se sinta cada vez mais incompetente e inseguro.
Se a moça irada tivesse experimentado a alegria do pertencimento e do compartilhar entre crianças, traria impressa na alma a certeza da igualdade. Se tivesse brincado com liberdade, entenderia hoje que sem a participação do outro, o jogo da vida não continua. Embora o brincar favoreça também um espaço íntimo para criar, é somente na parceria com outras crianças que o pique-esconde, o brincar de casinha, o apostar de corridas, a brincadeira de roda e tantas outras interações acontecem, valorizando as diferenças e transformando-se em lições para toda vida.
Por não existir condições e talentos iguais, a qualidade de cada um não é comparável. Como comparar um girassol e uma rosa? Fora isso, o que mais tem consagrado pessoas como verdadeiramente superiores senão o fato delas reconhecerem sua pequenez perante a capacidade humana de surpreender apesar das adversidades? As crianças reconhecem isso brincando. Resta então torcer para que a moça do provador se cure de sua enfermidade, trocando o desdém pelo respeito, e que a colega que ela execrou não esteja perdendo muito tempo nos shoppings, mas ampliando sua visão de mundo e se deliciando como criança na roda gigante de Londres.
* Maria Helena Masquetti é graduada em Psicologia e Comunicação Social, possui especialização em Psicoterapia Breve e realiza atendimento clínico em consultório desde 1993. Exerceu a função de redatora publicitária durante 12 anos e hoje é psicóloga do Instituto Alana. Original no site http://envolverde.com.br/sociedade/intolerancia-se-cura-brincando/
“Ela tem um look péssimo, não tem classe, não fala inglês fluente, fez faculdade com bolsa” foram alguns dos argumentos que a moça ficou por lá justificando, incluindo a pérola: “Se ainda tivessem escolhido alguém de nível, mas aquilo?”. Sim, ela usou o termo “aquilo” para se referir à colega que ganhara um prêmio por seu talento e determinação.
Adiantaria dizer a ela e a quem mais compartilhe de sua opinião que não se pode ter tudo? Será que admitiriam que ao emparelhar com eles na corrida da vida, o outro com menos recursos mereceria até mais medalhas por ter feito um percurso idêntico, porém com obstáculos? Precisamos acreditar que sim, embora eles tivessem que admitir primeiro que considerar-se superior, por mais elevada a posição social, é uma patologia grave. Não bastasse a psicologia e a psiquiatria atestarem largamente isso, qualquer um de coração menos intolerante concluiria o mesmo e ainda suspeitaria de que algo negativo aconteceu na infância daquela moça.
Em geral, a convicção de ser superior tem pelo avesso um sentimento antigo de inferioridade que o indivíduo tenta compensar menosprezando pessoas aparentemente menos afortunadas. Como um troco irônico da natureza, o próprio fato de ter que rebaixar o outro para se sobressair faz com que ele se sinta cada vez mais incompetente e inseguro.
Se a moça irada tivesse experimentado a alegria do pertencimento e do compartilhar entre crianças, traria impressa na alma a certeza da igualdade. Se tivesse brincado com liberdade, entenderia hoje que sem a participação do outro, o jogo da vida não continua. Embora o brincar favoreça também um espaço íntimo para criar, é somente na parceria com outras crianças que o pique-esconde, o brincar de casinha, o apostar de corridas, a brincadeira de roda e tantas outras interações acontecem, valorizando as diferenças e transformando-se em lições para toda vida.
Por não existir condições e talentos iguais, a qualidade de cada um não é comparável. Como comparar um girassol e uma rosa? Fora isso, o que mais tem consagrado pessoas como verdadeiramente superiores senão o fato delas reconhecerem sua pequenez perante a capacidade humana de surpreender apesar das adversidades? As crianças reconhecem isso brincando. Resta então torcer para que a moça do provador se cure de sua enfermidade, trocando o desdém pelo respeito, e que a colega que ela execrou não esteja perdendo muito tempo nos shoppings, mas ampliando sua visão de mundo e se deliciando como criança na roda gigante de Londres.
* Maria Helena Masquetti é graduada em Psicologia e Comunicação Social, possui especialização em Psicoterapia Breve e realiza atendimento clínico em consultório desde 1993. Exerceu a função de redatora publicitária durante 12 anos e hoje é psicóloga do Instituto Alana. Original no site http://envolverde.com.br/sociedade/intolerancia-se-cura-brincando/
terça-feira, 7 de outubro de 2014
Carta do ROBERTO TYKANORI KINOSHITA
Em resposta ao manifesto "Muito além da Risperidona", o Ministério da
Saúde enviou ao MPASP, carta com seu posicionamento em relação à
utilização e distribuição do medicamento.
Para o MPASP, essa é mais uma conquista do trabalho coletivo do movimento.
Segue a carta...
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO EM REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Em 26/09/2014
REF.: Ofício CGMAD/DAET/SAS/MS nº 282/2014
INT.: Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública (MPASP)
Em esclarecimento a notícia veiculada pela assessoria de comunicação do Ministério da Saúde com a manchete: “Ministério incorpora primeiro medicamento para autismo” a Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas informa e orienta que:
2. O CID dos Transtornos invasivos do desenvolvimento foi incluído estre os CIDs elegíveis para prescrição da Risperidona, que se tornou o primeiro medicamento de alto custo a incorporar o CID F 84. O Transtorno no Espectro do Autismo - TEA não estava incluído entre os diagnósticos para acesso à esse fármaco na lista dos medicamentos de alto custo. A iniciativa visa regularizar o uso e facilitar o acesso . A Portaria n° 32 de 17 de setembro de 2014, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde amplia o uso da Risperidona para o TEA de acordo com critérios a serem estabelecidos em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas específico e permite o acesso mais transparente na prescrição da medicação. Mais informações constam no relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) no endereço eletrônico: http://www.saude.gov.br/conitec
3. A Risperidona faz parte do grupo de antipsicóticos usualmente chamados de atípicos ou de segunda geração, os quais são reconhecidos pelo menor risco de incidência de efeitos extrapiramidais comparados aos antipsicóticos de primeira geração. Está disponível no SUS há vários anos, através da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) atualmente sob a forma de comprimidos de 1 mg, 2 mg e 3 mg.
4. A Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas trabalha com a perspectiva ética, técnica e política descrita na Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde, documento construído por representantes de universidades, da sociedade civil, gestores e profissionais da Rede de Atenção Psicossocial, além de parceiros do Ministério da Saúde e intersetoriais.
5. A “Linha de cuidado para atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na rede de atenção psicossocial do sistema único de saúde” propõe um projeto terapêutico singular que direciona as ofertas de cuidado construído a partir da identificação das necessidades dos sujeitos e de suas famílias, em seus contextos reais de vida, englobando diferentes dimensões. O PTS deve ser composto por ações dentro e fora do serviço e deve ser conduzido, acompanhado e avaliado por profissionais ou equipes de referência junto às famílias e às pessoas com TEA. Ele deve ser revisto sistematicamente, levando-se em conta os projetos de vida, o processo de reabilitação psicossocial (com vistas à produção de autonomia) e a garantia dos direitos.
6. Conforme a Linha de Cuidado, até o momento, não foram desenvolvidos medicamentos específicos para os transtornos do espectro do autismo. Os psicofármacos atualmente disponíveis, incluindo a Risperidona, não tratam propriamente dos transtornos do autismo, pois não produzem melhoras nas características centrais, como as dificuldades sociais e de comunicação ou as limitações nas brincadeiras e nos interesses. Os medicamentos têm como objetivos certos sintomas acessórios quando indicam sofrimento e/ou prejudicam intensamente a convivência da pessoa com TEA em seu meio familiar, escolar e em outros âmbitos. Dentre esses “sintomas-alvo” se destacam as condutas agressivas e autolesivas, os episódios de raiva e descontrole, as dificuldades para conciliar o sono e a inquietude extrema.*
7. A organização do SUS se dá através das Redes de Atenção à Saúde que ofertam cuidado a partir de territórios e de um planejamento centrado nas necessidades da população. Garantindo o acesso e a qualificação à saúde das Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo destacamos os seguintes pontos de atenção:
Rede de Atenção Psicossocial, conforme dispõe a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011,
Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, conforme dispõe a Portaria nº 793/GM/MS, de 24 de abril de 2012,
Atenção Básica, garantindo o acompanhamento do desenvolvimento infantil para que as intervenções sejam oportunas e precisas no que diz respeito à identificação precoce, o diagnóstico e o acompanhamento das pessoas nas diferentes fases da vida.
Rede de Urgência e Emergência, garantindo o acesso universal e qualificado à pessoa com TEA nos pontos de atenção SAMU 192, Sala de Estabilização, UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro.
8. De forma conjunta as redes ampliam o escopo de ofertas de cuidado para a pessoa com TEA. Todos os serviços de saúde devem garantir a integralidade do cuidado, o acesso regulado a cada ponto de atenção e/ou aos demais dispositivos de apoio terapêutico, observando as especificidades de acessibilidade, comunicação e de manejo clínico de cada pessoa com transtorno do espectro do autismo.
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
ROBERTO TYKANORI KINOSHITA
Coordenador Geral e Ordenador de Despesas do Projeto PRODOC – BRA/K47
DAET/SAS/MS
Para o MPASP, essa é mais uma conquista do trabalho coletivo do movimento.
Segue a carta...
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO EM REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Em 26/09/2014
REF.: Ofício CGMAD/DAET/SAS/MS nº 282/2014
INT.: Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública (MPASP)
Em esclarecimento a notícia veiculada pela assessoria de comunicação do Ministério da Saúde com a manchete: “Ministério incorpora primeiro medicamento para autismo” a Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas informa e orienta que:
2. O CID dos Transtornos invasivos do desenvolvimento foi incluído estre os CIDs elegíveis para prescrição da Risperidona, que se tornou o primeiro medicamento de alto custo a incorporar o CID F 84. O Transtorno no Espectro do Autismo - TEA não estava incluído entre os diagnósticos para acesso à esse fármaco na lista dos medicamentos de alto custo. A iniciativa visa regularizar o uso e facilitar o acesso . A Portaria n° 32 de 17 de setembro de 2014, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde amplia o uso da Risperidona para o TEA de acordo com critérios a serem estabelecidos em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas específico e permite o acesso mais transparente na prescrição da medicação. Mais informações constam no relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) no endereço eletrônico: http://www.saude.gov.br/conitec
3. A Risperidona faz parte do grupo de antipsicóticos usualmente chamados de atípicos ou de segunda geração, os quais são reconhecidos pelo menor risco de incidência de efeitos extrapiramidais comparados aos antipsicóticos de primeira geração. Está disponível no SUS há vários anos, através da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) atualmente sob a forma de comprimidos de 1 mg, 2 mg e 3 mg.
4. A Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas trabalha com a perspectiva ética, técnica e política descrita na Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde, documento construído por representantes de universidades, da sociedade civil, gestores e profissionais da Rede de Atenção Psicossocial, além de parceiros do Ministério da Saúde e intersetoriais.
5. A “Linha de cuidado para atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na rede de atenção psicossocial do sistema único de saúde” propõe um projeto terapêutico singular que direciona as ofertas de cuidado construído a partir da identificação das necessidades dos sujeitos e de suas famílias, em seus contextos reais de vida, englobando diferentes dimensões. O PTS deve ser composto por ações dentro e fora do serviço e deve ser conduzido, acompanhado e avaliado por profissionais ou equipes de referência junto às famílias e às pessoas com TEA. Ele deve ser revisto sistematicamente, levando-se em conta os projetos de vida, o processo de reabilitação psicossocial (com vistas à produção de autonomia) e a garantia dos direitos.
6. Conforme a Linha de Cuidado, até o momento, não foram desenvolvidos medicamentos específicos para os transtornos do espectro do autismo. Os psicofármacos atualmente disponíveis, incluindo a Risperidona, não tratam propriamente dos transtornos do autismo, pois não produzem melhoras nas características centrais, como as dificuldades sociais e de comunicação ou as limitações nas brincadeiras e nos interesses. Os medicamentos têm como objetivos certos sintomas acessórios quando indicam sofrimento e/ou prejudicam intensamente a convivência da pessoa com TEA em seu meio familiar, escolar e em outros âmbitos. Dentre esses “sintomas-alvo” se destacam as condutas agressivas e autolesivas, os episódios de raiva e descontrole, as dificuldades para conciliar o sono e a inquietude extrema.*
7. A organização do SUS se dá através das Redes de Atenção à Saúde que ofertam cuidado a partir de territórios e de um planejamento centrado nas necessidades da população. Garantindo o acesso e a qualificação à saúde das Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo destacamos os seguintes pontos de atenção:
Rede de Atenção Psicossocial, conforme dispõe a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011,
Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, conforme dispõe a Portaria nº 793/GM/MS, de 24 de abril de 2012,
Atenção Básica, garantindo o acompanhamento do desenvolvimento infantil para que as intervenções sejam oportunas e precisas no que diz respeito à identificação precoce, o diagnóstico e o acompanhamento das pessoas nas diferentes fases da vida.
Rede de Urgência e Emergência, garantindo o acesso universal e qualificado à pessoa com TEA nos pontos de atenção SAMU 192, Sala de Estabilização, UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro.
8. De forma conjunta as redes ampliam o escopo de ofertas de cuidado para a pessoa com TEA. Todos os serviços de saúde devem garantir a integralidade do cuidado, o acesso regulado a cada ponto de atenção e/ou aos demais dispositivos de apoio terapêutico, observando as especificidades de acessibilidade, comunicação e de manejo clínico de cada pessoa com transtorno do espectro do autismo.
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
ROBERTO TYKANORI KINOSHITA
Coordenador Geral e Ordenador de Despesas do Projeto PRODOC – BRA/K47
DAET/SAS/MS
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