A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) instalou na quarta-feira, 30 de julho, o Comitê Nacional de Políticas LGBT com o objetivo principal de cobrar a aplicação do Sistema Nacional LGBT. A comissão será formada por um gestor de cada região, que serão indicados pelos estados e municípios.
Segundo a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, a ausência de uma legislação que criminalize a homofobia no país ainda é o principal desafio para o segmento.
Ideli lembrou que não se consegue implementar políticas públicas sem integração entre gestores federais, estaduais e municipais. “A integração é um pré-requisito [para a formação de políticas públicas] para que possamos ter sucesso, e a instalação hoje desse comitê dá sustentação exatamente a essa premissa, que é necessária para avançarmos e executarmos políticas mais adequadas à situação da comunidade LGBT.”
De acordo com o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, em 2012, foram registradas pelo Poder Público 3.084 denúncias sobre 9.982 violações de direitos na população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos. Em relação a 2011, houve um aumento de 166,09% nas denúncias e de 46,6% nas violações.
Blog Diálogos Federativos com Secretaria de Direitos Humanos
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