quinta-feira, 16 de outubro de 2014
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015
Accese ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015 fazendo click aqui
terça-feira, 14 de outubro de 2014
segunda-feira, 13 de outubro de 2014
Rede Nacional Primeira Infância alerta candidatos para compromisso com direitos da criança
A Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), composta por 157 entidades de diversos setores, alerta os candidatos à Presidência para que assumam o compromisso de tornar os direitos da criança uma prioridade de governo. Em carta enviada a todos na semana passada, a RNPI indica três ações de fundamental importância para que esse processo seja efetivo: plena implementação do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI); criação do Orçamento Criança, com recursos que assegurem o cumprimento das metas dos diferentes planos setoriais e do PNPI; e construção de um Pacto Federativo entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios para o atendimento pleno e integral dos direitos da criança na Primeira Infância.
No documento, as organizações destacam que nas últimas décadas, o Brasil realizou um grande progresso no marco legal, nas políticas públicas e nos planos e programas para crianças e adolescentes. “Porém, ainda somos reféns de problemas graves que excluem milhões de crianças de uma infância feliz e das oportunidades de desenvolvimento de suas capacidades. Na medida em que se avança, mais se percebe quanto falta para garantir a inclusão de todas as crianças de todas as infâncias (negra, quilombola, indígena, ribeirinha, urbana, do campo e grupos de segmentos) nas distintas formas de viver suas identidades”.
Para a RNPI, três são os principais desafios a serem enfrentados na implementação dos direitos de crianças e adolescentes: articular os planos e programas setoriais, visando a um atendimento integral e integrado; complementar a legislação e elaborar planos e programas em áreas, setores e direitos que não estão recebendo a devida atenção; e garantir maior capilaridade das ações, chegando aos rincões mais distantes dos centros urbanos, e dotar as políticas e os planos de maior sensibilidade às diversidades das crianças brasileiras, especialmente as que ainda estão na “invisibilidade”.
Na carta, a RNPI lembra os candidatos que foi responsável pela elaboração do Plano Nacional pela Primeira Infância, aprovado pelo CONANDA (Conselho Nacional pelos Direitos da Criança), em dezembro de 2010, e acolhido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência como um plano integral – que engloba todos os direitos da criança de até seis anos, com metas até 2022. A Rede também se coloca à disposição para cooperar com o governo federal para que a Primeira Infância ocupe lugar estratégico no desenvolvimento do País e seus direitos sejam assegurados com absoluta prioridade, nos termos do art. 227 da Constituição Federal.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA CARTA EM: http://primeirainfancia.org.br/?p=18518
MAIS INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA:
Cristina Bodas – Comunicando Causas Consultoria
crisbodas@gmail.com
11 99138 7794
www.primeirainfancia.org.br
A intolerância se cura brincando
por Maria Helena Masquetti *
De repente, parece que a evolução retrocede séculos: “O que uma baiana daquelas vai fazer em
Londres?”, vocifera uma moça para outra no provador de uma loja, referindo-se à viagem que a empresa onde trabalhava concedera a uma colega por um melhor desempenho. Tantas conquistas e descobertas, tanta gente fazendo a diferença por um mundo melhor e, mesmo assim, falas ofensivas como a citada ainda ecoam sem qualquer pudor seja nas ruas, shoppings, escolas ou estádios de futebol.
“Ela tem um look péssimo, não tem classe, não fala inglês fluente, fez faculdade com bolsa” foram alguns dos argumentos que a moça ficou por lá justificando, incluindo a pérola: “Se ainda tivessem escolhido alguém de nível, mas aquilo?”. Sim, ela usou o termo “aquilo” para se referir à colega que ganhara um prêmio por seu talento e determinação.
Adiantaria dizer a ela e a quem mais compartilhe de sua opinião que não se pode ter tudo? Será que admitiriam que ao emparelhar com eles na corrida da vida, o outro com menos recursos mereceria até mais medalhas por ter feito um percurso idêntico, porém com obstáculos? Precisamos acreditar que sim, embora eles tivessem que admitir primeiro que considerar-se superior, por mais elevada a posição social, é uma patologia grave. Não bastasse a psicologia e a psiquiatria atestarem largamente isso, qualquer um de coração menos intolerante concluiria o mesmo e ainda suspeitaria de que algo negativo aconteceu na infância daquela moça.
Em geral, a convicção de ser superior tem pelo avesso um sentimento antigo de inferioridade que o indivíduo tenta compensar menosprezando pessoas aparentemente menos afortunadas. Como um troco irônico da natureza, o próprio fato de ter que rebaixar o outro para se sobressair faz com que ele se sinta cada vez mais incompetente e inseguro.
Se a moça irada tivesse experimentado a alegria do pertencimento e do compartilhar entre crianças, traria impressa na alma a certeza da igualdade. Se tivesse brincado com liberdade, entenderia hoje que sem a participação do outro, o jogo da vida não continua. Embora o brincar favoreça também um espaço íntimo para criar, é somente na parceria com outras crianças que o pique-esconde, o brincar de casinha, o apostar de corridas, a brincadeira de roda e tantas outras interações acontecem, valorizando as diferenças e transformando-se em lições para toda vida.
Por não existir condições e talentos iguais, a qualidade de cada um não é comparável. Como comparar um girassol e uma rosa? Fora isso, o que mais tem consagrado pessoas como verdadeiramente superiores senão o fato delas reconhecerem sua pequenez perante a capacidade humana de surpreender apesar das adversidades? As crianças reconhecem isso brincando. Resta então torcer para que a moça do provador se cure de sua enfermidade, trocando o desdém pelo respeito, e que a colega que ela execrou não esteja perdendo muito tempo nos shoppings, mas ampliando sua visão de mundo e se deliciando como criança na roda gigante de Londres.
* Maria Helena Masquetti é graduada em Psicologia e Comunicação Social, possui especialização em Psicoterapia Breve e realiza atendimento clínico em consultório desde 1993. Exerceu a função de redatora publicitária durante 12 anos e hoje é psicóloga do Instituto Alana. Original no site http://envolverde.com.br/sociedade/intolerancia-se-cura-brincando/
“Ela tem um look péssimo, não tem classe, não fala inglês fluente, fez faculdade com bolsa” foram alguns dos argumentos que a moça ficou por lá justificando, incluindo a pérola: “Se ainda tivessem escolhido alguém de nível, mas aquilo?”. Sim, ela usou o termo “aquilo” para se referir à colega que ganhara um prêmio por seu talento e determinação.
Adiantaria dizer a ela e a quem mais compartilhe de sua opinião que não se pode ter tudo? Será que admitiriam que ao emparelhar com eles na corrida da vida, o outro com menos recursos mereceria até mais medalhas por ter feito um percurso idêntico, porém com obstáculos? Precisamos acreditar que sim, embora eles tivessem que admitir primeiro que considerar-se superior, por mais elevada a posição social, é uma patologia grave. Não bastasse a psicologia e a psiquiatria atestarem largamente isso, qualquer um de coração menos intolerante concluiria o mesmo e ainda suspeitaria de que algo negativo aconteceu na infância daquela moça.
Em geral, a convicção de ser superior tem pelo avesso um sentimento antigo de inferioridade que o indivíduo tenta compensar menosprezando pessoas aparentemente menos afortunadas. Como um troco irônico da natureza, o próprio fato de ter que rebaixar o outro para se sobressair faz com que ele se sinta cada vez mais incompetente e inseguro.
Se a moça irada tivesse experimentado a alegria do pertencimento e do compartilhar entre crianças, traria impressa na alma a certeza da igualdade. Se tivesse brincado com liberdade, entenderia hoje que sem a participação do outro, o jogo da vida não continua. Embora o brincar favoreça também um espaço íntimo para criar, é somente na parceria com outras crianças que o pique-esconde, o brincar de casinha, o apostar de corridas, a brincadeira de roda e tantas outras interações acontecem, valorizando as diferenças e transformando-se em lições para toda vida.
Por não existir condições e talentos iguais, a qualidade de cada um não é comparável. Como comparar um girassol e uma rosa? Fora isso, o que mais tem consagrado pessoas como verdadeiramente superiores senão o fato delas reconhecerem sua pequenez perante a capacidade humana de surpreender apesar das adversidades? As crianças reconhecem isso brincando. Resta então torcer para que a moça do provador se cure de sua enfermidade, trocando o desdém pelo respeito, e que a colega que ela execrou não esteja perdendo muito tempo nos shoppings, mas ampliando sua visão de mundo e se deliciando como criança na roda gigante de Londres.
* Maria Helena Masquetti é graduada em Psicologia e Comunicação Social, possui especialização em Psicoterapia Breve e realiza atendimento clínico em consultório desde 1993. Exerceu a função de redatora publicitária durante 12 anos e hoje é psicóloga do Instituto Alana. Original no site http://envolverde.com.br/sociedade/intolerancia-se-cura-brincando/
terça-feira, 7 de outubro de 2014
Carta do ROBERTO TYKANORI KINOSHITA
Em resposta ao manifesto "Muito além da Risperidona", o Ministério da
Saúde enviou ao MPASP, carta com seu posicionamento em relação à
utilização e distribuição do medicamento.
Para o MPASP, essa é mais uma conquista do trabalho coletivo do movimento.
Segue a carta...
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO EM REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Em 26/09/2014
REF.: Ofício CGMAD/DAET/SAS/MS nº 282/2014
INT.: Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública (MPASP)
Em esclarecimento a notícia veiculada pela assessoria de comunicação do Ministério da Saúde com a manchete: “Ministério incorpora primeiro medicamento para autismo” a Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas informa e orienta que:
2. O CID dos Transtornos invasivos do desenvolvimento foi incluído estre os CIDs elegíveis para prescrição da Risperidona, que se tornou o primeiro medicamento de alto custo a incorporar o CID F 84. O Transtorno no Espectro do Autismo - TEA não estava incluído entre os diagnósticos para acesso à esse fármaco na lista dos medicamentos de alto custo. A iniciativa visa regularizar o uso e facilitar o acesso . A Portaria n° 32 de 17 de setembro de 2014, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde amplia o uso da Risperidona para o TEA de acordo com critérios a serem estabelecidos em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas específico e permite o acesso mais transparente na prescrição da medicação. Mais informações constam no relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) no endereço eletrônico: http://www.saude.gov.br/conitec
3. A Risperidona faz parte do grupo de antipsicóticos usualmente chamados de atípicos ou de segunda geração, os quais são reconhecidos pelo menor risco de incidência de efeitos extrapiramidais comparados aos antipsicóticos de primeira geração. Está disponível no SUS há vários anos, através da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) atualmente sob a forma de comprimidos de 1 mg, 2 mg e 3 mg.
4. A Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas trabalha com a perspectiva ética, técnica e política descrita na Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde, documento construído por representantes de universidades, da sociedade civil, gestores e profissionais da Rede de Atenção Psicossocial, além de parceiros do Ministério da Saúde e intersetoriais.
5. A “Linha de cuidado para atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na rede de atenção psicossocial do sistema único de saúde” propõe um projeto terapêutico singular que direciona as ofertas de cuidado construído a partir da identificação das necessidades dos sujeitos e de suas famílias, em seus contextos reais de vida, englobando diferentes dimensões. O PTS deve ser composto por ações dentro e fora do serviço e deve ser conduzido, acompanhado e avaliado por profissionais ou equipes de referência junto às famílias e às pessoas com TEA. Ele deve ser revisto sistematicamente, levando-se em conta os projetos de vida, o processo de reabilitação psicossocial (com vistas à produção de autonomia) e a garantia dos direitos.
6. Conforme a Linha de Cuidado, até o momento, não foram desenvolvidos medicamentos específicos para os transtornos do espectro do autismo. Os psicofármacos atualmente disponíveis, incluindo a Risperidona, não tratam propriamente dos transtornos do autismo, pois não produzem melhoras nas características centrais, como as dificuldades sociais e de comunicação ou as limitações nas brincadeiras e nos interesses. Os medicamentos têm como objetivos certos sintomas acessórios quando indicam sofrimento e/ou prejudicam intensamente a convivência da pessoa com TEA em seu meio familiar, escolar e em outros âmbitos. Dentre esses “sintomas-alvo” se destacam as condutas agressivas e autolesivas, os episódios de raiva e descontrole, as dificuldades para conciliar o sono e a inquietude extrema.*
7. A organização do SUS se dá através das Redes de Atenção à Saúde que ofertam cuidado a partir de territórios e de um planejamento centrado nas necessidades da população. Garantindo o acesso e a qualificação à saúde das Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo destacamos os seguintes pontos de atenção:
Rede de Atenção Psicossocial, conforme dispõe a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011,
Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, conforme dispõe a Portaria nº 793/GM/MS, de 24 de abril de 2012,
Atenção Básica, garantindo o acompanhamento do desenvolvimento infantil para que as intervenções sejam oportunas e precisas no que diz respeito à identificação precoce, o diagnóstico e o acompanhamento das pessoas nas diferentes fases da vida.
Rede de Urgência e Emergência, garantindo o acesso universal e qualificado à pessoa com TEA nos pontos de atenção SAMU 192, Sala de Estabilização, UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro.
8. De forma conjunta as redes ampliam o escopo de ofertas de cuidado para a pessoa com TEA. Todos os serviços de saúde devem garantir a integralidade do cuidado, o acesso regulado a cada ponto de atenção e/ou aos demais dispositivos de apoio terapêutico, observando as especificidades de acessibilidade, comunicação e de manejo clínico de cada pessoa com transtorno do espectro do autismo.
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
ROBERTO TYKANORI KINOSHITA
Coordenador Geral e Ordenador de Despesas do Projeto PRODOC – BRA/K47
DAET/SAS/MS
Para o MPASP, essa é mais uma conquista do trabalho coletivo do movimento.
Segue a carta...
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO EM REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Em 26/09/2014
REF.: Ofício CGMAD/DAET/SAS/MS nº 282/2014
INT.: Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública (MPASP)
Em esclarecimento a notícia veiculada pela assessoria de comunicação do Ministério da Saúde com a manchete: “Ministério incorpora primeiro medicamento para autismo” a Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas informa e orienta que:
2. O CID dos Transtornos invasivos do desenvolvimento foi incluído estre os CIDs elegíveis para prescrição da Risperidona, que se tornou o primeiro medicamento de alto custo a incorporar o CID F 84. O Transtorno no Espectro do Autismo - TEA não estava incluído entre os diagnósticos para acesso à esse fármaco na lista dos medicamentos de alto custo. A iniciativa visa regularizar o uso e facilitar o acesso . A Portaria n° 32 de 17 de setembro de 2014, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde amplia o uso da Risperidona para o TEA de acordo com critérios a serem estabelecidos em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas específico e permite o acesso mais transparente na prescrição da medicação. Mais informações constam no relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) no endereço eletrônico: http://www.saude.gov.br/conitec
3. A Risperidona faz parte do grupo de antipsicóticos usualmente chamados de atípicos ou de segunda geração, os quais são reconhecidos pelo menor risco de incidência de efeitos extrapiramidais comparados aos antipsicóticos de primeira geração. Está disponível no SUS há vários anos, através da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) atualmente sob a forma de comprimidos de 1 mg, 2 mg e 3 mg.
4. A Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas trabalha com a perspectiva ética, técnica e política descrita na Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde, documento construído por representantes de universidades, da sociedade civil, gestores e profissionais da Rede de Atenção Psicossocial, além de parceiros do Ministério da Saúde e intersetoriais.
5. A “Linha de cuidado para atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na rede de atenção psicossocial do sistema único de saúde” propõe um projeto terapêutico singular que direciona as ofertas de cuidado construído a partir da identificação das necessidades dos sujeitos e de suas famílias, em seus contextos reais de vida, englobando diferentes dimensões. O PTS deve ser composto por ações dentro e fora do serviço e deve ser conduzido, acompanhado e avaliado por profissionais ou equipes de referência junto às famílias e às pessoas com TEA. Ele deve ser revisto sistematicamente, levando-se em conta os projetos de vida, o processo de reabilitação psicossocial (com vistas à produção de autonomia) e a garantia dos direitos.
6. Conforme a Linha de Cuidado, até o momento, não foram desenvolvidos medicamentos específicos para os transtornos do espectro do autismo. Os psicofármacos atualmente disponíveis, incluindo a Risperidona, não tratam propriamente dos transtornos do autismo, pois não produzem melhoras nas características centrais, como as dificuldades sociais e de comunicação ou as limitações nas brincadeiras e nos interesses. Os medicamentos têm como objetivos certos sintomas acessórios quando indicam sofrimento e/ou prejudicam intensamente a convivência da pessoa com TEA em seu meio familiar, escolar e em outros âmbitos. Dentre esses “sintomas-alvo” se destacam as condutas agressivas e autolesivas, os episódios de raiva e descontrole, as dificuldades para conciliar o sono e a inquietude extrema.*
7. A organização do SUS se dá através das Redes de Atenção à Saúde que ofertam cuidado a partir de territórios e de um planejamento centrado nas necessidades da população. Garantindo o acesso e a qualificação à saúde das Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo destacamos os seguintes pontos de atenção:
Rede de Atenção Psicossocial, conforme dispõe a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011,
Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, conforme dispõe a Portaria nº 793/GM/MS, de 24 de abril de 2012,
Atenção Básica, garantindo o acompanhamento do desenvolvimento infantil para que as intervenções sejam oportunas e precisas no que diz respeito à identificação precoce, o diagnóstico e o acompanhamento das pessoas nas diferentes fases da vida.
Rede de Urgência e Emergência, garantindo o acesso universal e qualificado à pessoa com TEA nos pontos de atenção SAMU 192, Sala de Estabilização, UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro.
8. De forma conjunta as redes ampliam o escopo de ofertas de cuidado para a pessoa com TEA. Todos os serviços de saúde devem garantir a integralidade do cuidado, o acesso regulado a cada ponto de atenção e/ou aos demais dispositivos de apoio terapêutico, observando as especificidades de acessibilidade, comunicação e de manejo clínico de cada pessoa com transtorno do espectro do autismo.
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
ROBERTO TYKANORI KINOSHITA
Coordenador Geral e Ordenador de Despesas do Projeto PRODOC – BRA/K47
DAET/SAS/MS
sexta-feira, 15 de agosto de 2014
VI Encontro Municipal do PIM PIA - 2014
O Programa PIM PIA - Primeira Infância Melhor Porto Infância Alegre, realizará seu VI Encontro Municipal do PIM PIA, no dia 29 de Agosto, no Auditório do Tribunal de Contas - TCE, em Porto Alegre/RS, das 8h30 as 17h.
O encontro contará com palestrantes convidados e relatos de experiências dos Visitadores e Monitores-Assessores Pedagógicas das diversas regiões de atendimento do PIM PIA.
Saiba mais...
quarta-feira, 13 de agosto de 2014
Manual para o Uso não Sexista da Linguagem já está disponível
Com o objetivo de proporcionar tratamento equitativo entre mulheres e homens, a partir da utilização da linguagem sem generalizações, evitando a aplicação sexista do discurso, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Secretaria de Comunicação, com a Casa Civil, a Repem-Lac e o grupod e trabalho instituído através do decreto nº 49.995, de 27 de dezembro de 2012, disponibiliza o Manual para o Uso Não Sexista da Linguagem.
Para acessar, clique aqui
quarta-feira, 6 de agosto de 2014
6º Encontro Nacional dos Centros de Referência em Direitos Humanos
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH//PR) realiza a partir de hoje, quarta-feira (6), em Brasília (DF), o 6º Encontro Nacional dos Centros de Referência em Direitos Humanos. O evento, que segue até sexta-feira (8), reunirá coordenadores e técnicos dos 31 Centros de Referência em Direitos Humanos distribuídos em 18 estados: AL, BA, CE, ES, MG MT, MS, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS SC, SP, SE, TO.
De acordo com o coordenador-geral dos Centros de Referência em Direitos Humanos, Leonardo Grilo de Almeida, um dos grandes objetivos do encontro é promover uma maior aproximação entre os centros, as coordenações e secretarias da SDH. “Queremos que os centros funcionem nos estados e municípios facilitando o acesso da população a seus direitos básicos, em especial para as populações e segmentos mais vulneráveis”, explicou.
Saiba mais sobre o Encontro: http://goo.gl/j5aedK
terça-feira, 5 de agosto de 2014
Governo Federal institui Comitê para garantir políticas LGBT
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) instalou na quarta-feira, 30 de julho, o Comitê Nacional de Políticas LGBT com o objetivo principal de cobrar a aplicação do Sistema Nacional LGBT. A comissão será formada por um gestor de cada região, que serão indicados pelos estados e municípios.
Segundo a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, a ausência de uma legislação que criminalize a homofobia no país ainda é o principal desafio para o segmento.
Ideli lembrou que não se consegue implementar políticas públicas sem integração entre gestores federais, estaduais e municipais. “A integração é um pré-requisito [para a formação de políticas públicas] para que possamos ter sucesso, e a instalação hoje desse comitê dá sustentação exatamente a essa premissa, que é necessária para avançarmos e executarmos políticas mais adequadas à situação da comunidade LGBT.”
De acordo com o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, em 2012, foram registradas pelo Poder Público 3.084 denúncias sobre 9.982 violações de direitos na população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos. Em relação a 2011, houve um aumento de 166,09% nas denúncias e de 46,6% nas violações.
Blog Diálogos Federativos com Secretaria de Direitos Humanos
quarta-feira, 23 de julho de 2014
Em Nome Da Razão - Um Filme Sobre Os Porões Da Loucura (1979)
"Documentário quase todo filmado no manicômio de Barbacena, Minas Gerais. A câmera penetra em todos os ambientes do hospital - pavilhões de velhos, aleijados, crianças, homens e mulheres. As sequências são interligadas pela imagem de um longo e escuro corredor do hospício e uma 'louca' que canta uma música. Texto narrado em off propõe uma reflexão sobre a função social do manicômio a quem servem os hospitais psiquiátricos, quem são as pessoas enviadas para lá, qual o processo de 'cura' e recuperação a que são submetidos. O filme encerra com depoimentos da família de um paciente."
terça-feira, 22 de julho de 2014
FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DO PIM EM ALEGRETE
Nos dias 19, 20 e 21 de agosto do corrente ano, ocorrerá a Formação Inicial e Continuada para as Equipes Técnicas do Primeira Infância Melhor e Atenção Básica dos municípios das Macrorregiões Centro Oeste e Sul.
O público-alvo desta formação são representantes do Grupo Técnico Municipal e Monitores do PIM e profissionais da Atenção Básica.
O evento será realizado em Alegrete, no Hotel Caverá, situado a rua Bento Manoel, 839 – Cidade Alta – Alegrete CEP 97.543-070 (55) 3422-4296.
As inscrições estão disponíveis no site e se encerram com 100 inscritos.
"Crack, um Novo Olhar"
Baixe aqui o livro "Crack, um Novo Olhar". Obra coordenada por Marina Rotenberg e publicada pelo CIEDS
Apresentação
Essa publicação é parte da estratégia institucional do CIEDS para a consolidação de sua missão: “promoção de uma sociedade sustentável tendo como base o conhecimento, a cooperação e o empoderamento das pessoas”.
O CIEDS acredita que a partir da sistematização, do registro e da disseminação de suas práticas contribui para a produção de conhecimento, para o fortalecimento de políticas públicas e para a construção de redes para a prosperidade de pessoas, de comunidades e de toda a sociedade. Em seus 15 anos de trajetória, o CIEDS desenvolveu ações e projetos em diversas áreas, incluindo prevenção e cuidado com população em situação de rua, prostituição infanto juvenil, e dependência química, especialmente o crack.
Considerando que dividir o conhecimento nessa área pode contribuir para o avanço das políticas públicas e das metodologias de intervenção, essa publicação registra um pouco das experiências do CIEDS em São Paulo, na gestão do Espaço de Acolhida e Fortalecimento de Vínculos Familiares, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, SEDS, no âmbito do Programa Recomeço, e no Rio de Janeiro, na execução do serviço de cogestão do acolhimento de crianças e adolescentes usuárias de drogas, especialmente crack, com a Prefeitura da Cidade.
A publicação registra histórias de crianças e adolescentes abrigados em cinco unidades de reinserção social na cidade do Rio de Janeiro. As histórias foram escritas a partir de entrevistas e de relatos colhidos no cotidiano do trabalho. O CIEDS optou por esse formato, de ouvir os meninos e meninas, porque acredita na importância de dar voz aos
que estão silenciados pela exclusão, além de ouvir os profissionais, que cuidam e contribuem para o de desenvolvimento humano de cada criança e adolescente que chega nas unidades.
Os números e curvas de gráficos mostram, é claro, o desenvolvimento do projeto. Ao mesmo tempo em que os textos falam de cada indivíduo, num tempo e espaço únicos. São estas histórias,singulares e intransferíveis, que estão registradas aqui. Histórias que constituem a realidade da cidade e do país.
segunda-feira, 21 de julho de 2014
‘Os manicômios hoje se chamam comunidades terapêuticas’
No dia 18 de maio, milhares de militantes, profissionais de saúde e usuários dos serviços saíram às ruas em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte para celebrar o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Além de comemorar as inúmeras conquistas de um movimento que já vem desde a década de 1970, a data serve para lembrar que ainda há inúmeros desafios a serem superados, e o risco de retrocessos nas políticas públicas para a área de saúde mental está sempre presente. É o que afirma o diretor da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Fábio Belloni, que, nessa entrevista, faz um balanço do que vê como os principais avanços e retrocessos nas políticas de saúde mental hoje no Brasil.
A luta antimanicomial é um movimento formado há pelo menos 30 anos. Quais foram suas principais conquistas nesse período?
A maior conquista da luta antimanicomial, que tem mais de 30 anos, foi em 2001, quando nós consolidamos um grande marco que foi a promulgação da lei 10.216 [conhecida como Reforma Psiquiátrica] que preconizava o fechamento dos hospitais psiquiátricos de forma gradativa e a substituição desde hospitais por um serviço de atenção à saúde mental dentro de uma rede, uma outra proposta baseada no cuidado em centros de atenção psicossocial, no qual o sujeito estivesse próximo de suas relações sociais, constituísse novos vínculos sociais a partir do trabalho, da arte, da cultura, da educação, da formação profissional, etc. Esse foi o grande marco, a grande vitoria dessa luta foi a substituição aos hospitais psiquiátricos por uma nova rede de atenção psicossocial. Passamos 13 anos organizando essa rede, mas ainda temos muitos leitos psiquiátricos abertos, nesses 13 anos ainda não conseguimos desmontar equipamentos asilares na sua totalidade, mas tivemos grande êxito. Hoje o que nos temos como positivo é a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde ter dado um prazo para que municípios pudessem organizar sua rede de atenção psicossocial até 2015, do contrário não mais terão repasse do governo federal para a saúde mental. Isso é um grande avanço porque dá um prazo para que essa rede seja construída e consolidada em todos os municípios caso queiram o financiamento do ministério. Mas também temos visto retrocessos.
Quais, por exemplo?
O que temos de retrocesso é esse fenômeno criado em volta das pessoas em situação de rua, dos usuários de crack. Construíram no imaginário popular que isso é um fenômeno novo, que há muita gente nessa situação e de que então precisamos ofertar uma nova política de saúde mental. O certo seria incorporar os usuários de álcool e outras drogas dentro dessa rede psicossocial, por meio dos Caps AD [Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas] que atendesse essa população. Mas o apelo da classe burguesa, dos interesses imobiliários, da higienização social, acabou consolidando um retorno dos manicômios que hoje se chamam comunidades terapêuticas. Elas têm a mesma lógica dos manicômios, de tirar o sujeito de circulação e segregá-lo, afastá-lo das relações sociais. Isso vai contra tudo o que se pensou para a saúde mental, porque compreendemos que aquele que sofre psiquicamente, ele precisa estar nas suas relações sociais porque a sua diferença não impede de estar trabalhando, fazendo suas atividades, trocando com sés familiares. Além disso, vivemos num estado laico, e essas comunidades na sua maioria têm viés religioso, sem o cuidado com saúde, e se oferece o culto em busca da cura. Se isso não for a barbárie, é pelo menos uma vergonha. Isso não sói vai contra os princípios da Reforma Psiquiátrica mas até da Constituição brasileira, já que vivemos num estado laico de direito.
Falta coerência nas políticas públicas para a área?
Falta, e vejo isso em São Paulo, por exemplo. Na capital a Abrasme está acompanhando o novo programa, chamado ‘De braços abertos’, que propõe tirar as pessoas em situação de rua, colocá-las em acolhimento em pequenos hotéis degradados que foram reformados e alugados pela prefeitura e as pessoas têm seu dormitório, têm trabalho, capacitação profissional, cultura, apesar de vir recebendo várias críticas porque busca a abstinência, sempre pela cura, pelo não uso da droga. Mas penso que esse programa, que veio do Ministério da Saúde, seja uma nova possibilidade de ter esse cidadão como uma pessoa de direitos. Ao mesmo tempo temos o programa do governo do estado, o Cartão Recomeço, que prevê R$ 1.350 reais para as famílias ou usuários que queiram a internação, dinheiro que é repassado diretamente às comunidades terapêuticas, o que contraria a proposta da prefeitura.
Não somos contrários à internação: penso que ela seja necessária em momentos de crise. Mas essas internações devem ser feitas estejam nos hospitais gerais, nos centros de atenção psicossocial. Não precisamos criar nada novo, precisamos fazer que aquilo que está preconizado na lei. Os municípios não podem precarizar a rede de atenção psicossocial para justificar que ela não funciona para oferecer um novo equipamento caríssimo financiado pelo SUS, e que mais uma vez acaba jorrando dinheiro público para essa via. A gente já assistiu isso, os hospitais psiquiátricos drenaram dinheiro do SUS por anos. O que estamos assistindo é mais uma solicitação desses empresários da loucura querendo drenar o dinheiro público novamente.
A redução de danos é uma política pública oficial do Ministério da Saúde para lidar com os usuários de drogas. Como você avalia sua implementação?
A redução de danos ainda é minoritária. Acredito que por falta de conhecimento, porque as pessoas compreendem que a redução de danos seria trocar uma droga por outra, e não é isso, é consolidar outros vínculos que não sejam a droga. A redução de danos não é substituir uma droga pesada por uma leve, e sim fazer com que o sujeito não tenha como referência a droga e tenha outras possibilidades de vinculo, com amigos, com trabalho, com cultura, arte, e também, caso seja necessária, com uma droga que faça menos mal, não vejo problema nisso. Isso não é visto com bons olhos, porque ainda buscamos a abstinência e a cura do sujeito, como se a droga não fizesse parte da historia da humanidade, como se ela fosse um grande mal que deve ser banido.
Outro marco recente na área de saúde mental foi a publicação da portaria 3.088, de 2011, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial. Sua implantação vem se efetivando, na sua avaliação?
Falta coerência nas políticas públicas para a área?
Falta, e vejo isso em São Paulo, por exemplo. Na capital a Abrasme está acompanhando o novo programa, chamado ‘De braços abertos’, que propõe tirar as pessoas em situação de rua, colocá-las em acolhimento em pequenos hotéis degradados que foram reformados e alugados pela prefeitura e as pessoas têm seu dormitório, têm trabalho, capacitação profissional, cultura, apesar de vir recebendo várias críticas porque busca a abstinência, sempre pela cura, pelo não uso da droga. Mas penso que esse programa, que veio do Ministério da Saúde, seja uma nova possibilidade de ter esse cidadão como uma pessoa de direitos. Ao mesmo tempo temos o programa do governo do estado, o Cartão Recomeço, que prevê R$ 1.350 reais para as famílias ou usuários que queiram a internação, dinheiro que é repassado diretamente às comunidades terapêuticas, o que contraria a proposta da prefeitura.
Não somos contrários à internação: penso que ela seja necessária em momentos de crise. Mas essas internações devem ser feitas estejam nos hospitais gerais, nos centros de atenção psicossocial. Não precisamos criar nada novo, precisamos fazer que aquilo que está preconizado na lei. Os municípios não podem precarizar a rede de atenção psicossocial para justificar que ela não funciona para oferecer um novo equipamento caríssimo financiado pelo SUS, e que mais uma vez acaba jorrando dinheiro público para essa via. A gente já assistiu isso, os hospitais psiquiátricos drenaram dinheiro do SUS por anos. O que estamos assistindo é mais uma solicitação desses empresários da loucura querendo drenar o dinheiro público novamente.
A redução de danos é uma política pública oficial do Ministério da Saúde para lidar com os usuários de drogas. Como você avalia sua implementação?
A redução de danos ainda é minoritária. Acredito que por falta de conhecimento, porque as pessoas compreendem que a redução de danos seria trocar uma droga por outra, e não é isso, é consolidar outros vínculos que não sejam a droga. A redução de danos não é substituir uma droga pesada por uma leve, e sim fazer com que o sujeito não tenha como referência a droga e tenha outras possibilidades de vinculo, com amigos, com trabalho, com cultura, arte, e também, caso seja necessária, com uma droga que faça menos mal, não vejo problema nisso. Isso não é visto com bons olhos, porque ainda buscamos a abstinência e a cura do sujeito, como se a droga não fizesse parte da historia da humanidade, como se ela fosse um grande mal que deve ser banido.
Outro marco recente na área de saúde mental foi a publicação da portaria 3.088, de 2011, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial. Sua implantação vem se efetivando, na sua avaliação?
A distribuição desses equipamentos não está consolidada. Até penso que a Coordenação de Saúde Mental do Ministério, ao perceber esse pouco compromisso dos gestores, impôs que até 2015 essa rede esteja montada. Ainda assim observamos que vários equipamentos de saúde mental, ainda que estejam de portas abertas, atendam na lógica dos direitos, observamos ainda que alguns centros de atenção psicossocial ainda trabalham na lógica manicomial, colocam o sujeito nessa relação em que ele é tutelado pelo serviço, não oferece autonomia de fato. Uma outra ausência é a atenção básica, porque se tivéssemos a porta de entrada que pudesse de fato compreender a saúde mental, parte das pessoas nem chegariam ao Caps. Tem pessoas deprimidas, ansiosas, com vários sofrimentos que podem ser cuidados na atenção básica sem nenhum problema. É que qualquer coisa que suscite a saúde mental logo saí da atenção e vai direto para a rede de atenção psicossocial por falta de compreensão e por ausência de uma boa formação na saúde mental, que está sempre apartada da saúde coletiva.
Hoje o Ministério da Saúde repassa auxílio financeiro a estados e municípios, mas eles acabam colocando na saúde mental esses incentivos, mas não necessariamente na rede de atenção psicossocial. Então a coordenação da saúde mental definiu que até 2015 essa rede tem que estar configurada de acordo com a população, de acordo com o tamanho município. Se ate 2015 isso não estiver organizado, os municípios que não tiverem organizado não receberão repasse do governo federal para a saúde mental. A lei é de 2001, só que alguns os municípios e estados deixaram de fazer, agora vão ter que correr se quiserem receber recursos do ministério. Acho positivo que isso tenha se firmado porque coloca um ponto final nessa organização. Muitas vezes o dinheiro vai para hospitais gerais porque compreende-se que se tem um leito de saúde mental se justifica a entrada de dinheiro lá. Agora ficou claro para onde o dinheiro deve ir.
E quais os equipamentos que compõem essa rede e estão aptos a receber recursos do ministério?
Nas Redes de Atenção Psicossocial temos os centros de convivência, que oferecem formação arte, cultura, etc., temos as residências terapêuticas, ambulatórios de rua, os CAPS. Só que nessa guerra às drogas e por anseio de parcela da sociedade também, acabaram entrando as comunidades terapêuticas, mas com uma ressalva. Embora o ministério tenha incorporado as comunidades terapêuticas, nenhuma conseguiu convenio porque não obedeceu aos pré-requisitos para serem conveniadas. Mas aí temos um problema, porque como as comunidades terapêuticas buscaram a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas [Senad] no Ministério da Justiça, que as de apoio. Hoje temos no Senad mais de 190 contratos com comunidades terapêuticas criando mais de 6,6 mil leitos nessas comunidades num valor anual de R$ 83 milhões. Esse financiamento está sendo dado a um novo equipamento sem que a Senad tenha instrumentos legais para fazê-lo. A Senad ainda está discutindo a legalidade das comunidades terapêuticas. E por que a Justiça está arbitrando sobre um objeto que não é responsabilidade dela, e sim do Ministério da Saúde? Porque se o uso de álcool e outras drogas é um fenômeno considerado como um prejuízo para a saúde do sujeito então é uma doença, se é doença tem que estar na saúde, e não na justiça.
Quais são hoje os obstáculos para a efetivação do que prega a Reforma Psiquiátrica?
Eu penso que o grande obstáculo é que estamos vivendo um grande retrocesso, temos uma bancada evangélica forte no Congresso. Não sou contrário à religiosidade, mas penso que fazemos política para todos, não escolhemos segmentos, assim esperamos dos nossos representantes. Mas temos um apelo bastante significativo de igrejas colocadas no Congresso, que tem atravancado uma reflexão numa nova lógica. Temos sofrido vários retrocessos que os cidadãos brasileiros precisariam sentir vergonha, como discutir a cura gay, ou pensar-se que o sujeito que faz uso de álcool e outras drogas possa estar acometido de qualquer entidade maligna, e coisas assim. Temos sofrido quase um desmanche da política de saúde mental.
A legalização recente do consumo de maconha no Uruguai e no estado norteamericano do Colorado pode ser um indicativo de que a política antidrogas baseadas na repressão está perdendo força?
O Brasil não vejo assim. Penso que em algum momento vamos discutir isso, já que somos muito influenciados por posições de fora. Temos bons avanços mas não concretizamos porque ficamos no espelho do outro. Não vejo bons momentos no que diz respeito às drogas. A associação brasileira de saúde mental não amadureceu essa discussão mas eu penso que devemos pensar na legalização de todas as drogas. Mas o Estado tem que regular, para que a gente não coloque um garoto de 10 anos trabalhando na ‘biqueira’, em situação de vulnerabilidade, porque ele é o soldado, ele é que vai morrer.Enquanto a gente não for honesto, sair desse lugar da hipocrisia, vamos continuar matando negros e pobres no país, porque a maconha já esta legalizada em Copacabana, na Avenida Paulista, em Boa Viagem, mas ela não está legalizada nas periferias. Ali quando um garoto é pego com uma ‘ponta’ isso já justifica sua morte, ou no mínimo a violência contra ele. Temos assistido isso e fazemos de conta que não percebemos. Todos os garotos, adolescentes e jovens mortos nas periferias, quando anunciada sua morte nos canais midiáticos, ele é sempre suspeito de fazer parte do trafico de drogas, sempre. A gente tem que perceber isso, porque quanto autorizamos essa política contra as drogas somos cúmplices desses assassinatos.
Fonte: http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Entrevista&Num=88
Hoje o Ministério da Saúde repassa auxílio financeiro a estados e municípios, mas eles acabam colocando na saúde mental esses incentivos, mas não necessariamente na rede de atenção psicossocial. Então a coordenação da saúde mental definiu que até 2015 essa rede tem que estar configurada de acordo com a população, de acordo com o tamanho município. Se ate 2015 isso não estiver organizado, os municípios que não tiverem organizado não receberão repasse do governo federal para a saúde mental. A lei é de 2001, só que alguns os municípios e estados deixaram de fazer, agora vão ter que correr se quiserem receber recursos do ministério. Acho positivo que isso tenha se firmado porque coloca um ponto final nessa organização. Muitas vezes o dinheiro vai para hospitais gerais porque compreende-se que se tem um leito de saúde mental se justifica a entrada de dinheiro lá. Agora ficou claro para onde o dinheiro deve ir.
E quais os equipamentos que compõem essa rede e estão aptos a receber recursos do ministério?
Nas Redes de Atenção Psicossocial temos os centros de convivência, que oferecem formação arte, cultura, etc., temos as residências terapêuticas, ambulatórios de rua, os CAPS. Só que nessa guerra às drogas e por anseio de parcela da sociedade também, acabaram entrando as comunidades terapêuticas, mas com uma ressalva. Embora o ministério tenha incorporado as comunidades terapêuticas, nenhuma conseguiu convenio porque não obedeceu aos pré-requisitos para serem conveniadas. Mas aí temos um problema, porque como as comunidades terapêuticas buscaram a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas [Senad] no Ministério da Justiça, que as de apoio. Hoje temos no Senad mais de 190 contratos com comunidades terapêuticas criando mais de 6,6 mil leitos nessas comunidades num valor anual de R$ 83 milhões. Esse financiamento está sendo dado a um novo equipamento sem que a Senad tenha instrumentos legais para fazê-lo. A Senad ainda está discutindo a legalidade das comunidades terapêuticas. E por que a Justiça está arbitrando sobre um objeto que não é responsabilidade dela, e sim do Ministério da Saúde? Porque se o uso de álcool e outras drogas é um fenômeno considerado como um prejuízo para a saúde do sujeito então é uma doença, se é doença tem que estar na saúde, e não na justiça.
Quais são hoje os obstáculos para a efetivação do que prega a Reforma Psiquiátrica?
Eu penso que o grande obstáculo é que estamos vivendo um grande retrocesso, temos uma bancada evangélica forte no Congresso. Não sou contrário à religiosidade, mas penso que fazemos política para todos, não escolhemos segmentos, assim esperamos dos nossos representantes. Mas temos um apelo bastante significativo de igrejas colocadas no Congresso, que tem atravancado uma reflexão numa nova lógica. Temos sofrido vários retrocessos que os cidadãos brasileiros precisariam sentir vergonha, como discutir a cura gay, ou pensar-se que o sujeito que faz uso de álcool e outras drogas possa estar acometido de qualquer entidade maligna, e coisas assim. Temos sofrido quase um desmanche da política de saúde mental.
A legalização recente do consumo de maconha no Uruguai e no estado norteamericano do Colorado pode ser um indicativo de que a política antidrogas baseadas na repressão está perdendo força?
O Brasil não vejo assim. Penso que em algum momento vamos discutir isso, já que somos muito influenciados por posições de fora. Temos bons avanços mas não concretizamos porque ficamos no espelho do outro. Não vejo bons momentos no que diz respeito às drogas. A associação brasileira de saúde mental não amadureceu essa discussão mas eu penso que devemos pensar na legalização de todas as drogas. Mas o Estado tem que regular, para que a gente não coloque um garoto de 10 anos trabalhando na ‘biqueira’, em situação de vulnerabilidade, porque ele é o soldado, ele é que vai morrer.Enquanto a gente não for honesto, sair desse lugar da hipocrisia, vamos continuar matando negros e pobres no país, porque a maconha já esta legalizada em Copacabana, na Avenida Paulista, em Boa Viagem, mas ela não está legalizada nas periferias. Ali quando um garoto é pego com uma ‘ponta’ isso já justifica sua morte, ou no mínimo a violência contra ele. Temos assistido isso e fazemos de conta que não percebemos. Todos os garotos, adolescentes e jovens mortos nas periferias, quando anunciada sua morte nos canais midiáticos, ele é sempre suspeito de fazer parte do trafico de drogas, sempre. A gente tem que perceber isso, porque quanto autorizamos essa política contra as drogas somos cúmplices desses assassinatos.
Fonte: http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Entrevista&Num=88
quarta-feira, 2 de julho de 2014
2014 | Os Jovens do Brasil
Panorama da evolução da violência dirigida contra os jovens no período compreendido entre 1980 e 2012. Analisando os dados de Estados, Capitais e Municípios, tenta-se identificar os locais e os determinantes dessa violência em 3 níveis de análises temporais: em curto, médio e longo prazo.
São homicídios, suicídios e acidentes de transporte. Verifica-se também, em diferentes capítulos, a incidência de fatores como o sexo, a raça/cor e as idades das vítimas dessa mortalidade, considerando-se população total e jovem.
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