quinta-feira, 16 de outubro de 2014
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015
Accese ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015 fazendo click aqui
terça-feira, 14 de outubro de 2014
segunda-feira, 13 de outubro de 2014
Rede Nacional Primeira Infância alerta candidatos para compromisso com direitos da criança
A Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), composta por 157 entidades de diversos setores, alerta os candidatos à Presidência para que assumam o compromisso de tornar os direitos da criança uma prioridade de governo. Em carta enviada a todos na semana passada, a RNPI indica três ações de fundamental importância para que esse processo seja efetivo: plena implementação do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI); criação do Orçamento Criança, com recursos que assegurem o cumprimento das metas dos diferentes planos setoriais e do PNPI; e construção de um Pacto Federativo entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios para o atendimento pleno e integral dos direitos da criança na Primeira Infância.
No documento, as organizações destacam que nas últimas décadas, o Brasil realizou um grande progresso no marco legal, nas políticas públicas e nos planos e programas para crianças e adolescentes. “Porém, ainda somos reféns de problemas graves que excluem milhões de crianças de uma infância feliz e das oportunidades de desenvolvimento de suas capacidades. Na medida em que se avança, mais se percebe quanto falta para garantir a inclusão de todas as crianças de todas as infâncias (negra, quilombola, indígena, ribeirinha, urbana, do campo e grupos de segmentos) nas distintas formas de viver suas identidades”.
Para a RNPI, três são os principais desafios a serem enfrentados na implementação dos direitos de crianças e adolescentes: articular os planos e programas setoriais, visando a um atendimento integral e integrado; complementar a legislação e elaborar planos e programas em áreas, setores e direitos que não estão recebendo a devida atenção; e garantir maior capilaridade das ações, chegando aos rincões mais distantes dos centros urbanos, e dotar as políticas e os planos de maior sensibilidade às diversidades das crianças brasileiras, especialmente as que ainda estão na “invisibilidade”.
Na carta, a RNPI lembra os candidatos que foi responsável pela elaboração do Plano Nacional pela Primeira Infância, aprovado pelo CONANDA (Conselho Nacional pelos Direitos da Criança), em dezembro de 2010, e acolhido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência como um plano integral – que engloba todos os direitos da criança de até seis anos, com metas até 2022. A Rede também se coloca à disposição para cooperar com o governo federal para que a Primeira Infância ocupe lugar estratégico no desenvolvimento do País e seus direitos sejam assegurados com absoluta prioridade, nos termos do art. 227 da Constituição Federal.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA CARTA EM: http://primeirainfancia.org.br/?p=18518
MAIS INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA:
Cristina Bodas – Comunicando Causas Consultoria
crisbodas@gmail.com
11 99138 7794
www.primeirainfancia.org.br
A intolerância se cura brincando
por Maria Helena Masquetti *
De repente, parece que a evolução retrocede séculos: “O que uma baiana daquelas vai fazer em
Londres?”, vocifera uma moça para outra no provador de uma loja, referindo-se à viagem que a empresa onde trabalhava concedera a uma colega por um melhor desempenho. Tantas conquistas e descobertas, tanta gente fazendo a diferença por um mundo melhor e, mesmo assim, falas ofensivas como a citada ainda ecoam sem qualquer pudor seja nas ruas, shoppings, escolas ou estádios de futebol.
“Ela tem um look péssimo, não tem classe, não fala inglês fluente, fez faculdade com bolsa” foram alguns dos argumentos que a moça ficou por lá justificando, incluindo a pérola: “Se ainda tivessem escolhido alguém de nível, mas aquilo?”. Sim, ela usou o termo “aquilo” para se referir à colega que ganhara um prêmio por seu talento e determinação.
Adiantaria dizer a ela e a quem mais compartilhe de sua opinião que não se pode ter tudo? Será que admitiriam que ao emparelhar com eles na corrida da vida, o outro com menos recursos mereceria até mais medalhas por ter feito um percurso idêntico, porém com obstáculos? Precisamos acreditar que sim, embora eles tivessem que admitir primeiro que considerar-se superior, por mais elevada a posição social, é uma patologia grave. Não bastasse a psicologia e a psiquiatria atestarem largamente isso, qualquer um de coração menos intolerante concluiria o mesmo e ainda suspeitaria de que algo negativo aconteceu na infância daquela moça.
Em geral, a convicção de ser superior tem pelo avesso um sentimento antigo de inferioridade que o indivíduo tenta compensar menosprezando pessoas aparentemente menos afortunadas. Como um troco irônico da natureza, o próprio fato de ter que rebaixar o outro para se sobressair faz com que ele se sinta cada vez mais incompetente e inseguro.
Se a moça irada tivesse experimentado a alegria do pertencimento e do compartilhar entre crianças, traria impressa na alma a certeza da igualdade. Se tivesse brincado com liberdade, entenderia hoje que sem a participação do outro, o jogo da vida não continua. Embora o brincar favoreça também um espaço íntimo para criar, é somente na parceria com outras crianças que o pique-esconde, o brincar de casinha, o apostar de corridas, a brincadeira de roda e tantas outras interações acontecem, valorizando as diferenças e transformando-se em lições para toda vida.
Por não existir condições e talentos iguais, a qualidade de cada um não é comparável. Como comparar um girassol e uma rosa? Fora isso, o que mais tem consagrado pessoas como verdadeiramente superiores senão o fato delas reconhecerem sua pequenez perante a capacidade humana de surpreender apesar das adversidades? As crianças reconhecem isso brincando. Resta então torcer para que a moça do provador se cure de sua enfermidade, trocando o desdém pelo respeito, e que a colega que ela execrou não esteja perdendo muito tempo nos shoppings, mas ampliando sua visão de mundo e se deliciando como criança na roda gigante de Londres.
* Maria Helena Masquetti é graduada em Psicologia e Comunicação Social, possui especialização em Psicoterapia Breve e realiza atendimento clínico em consultório desde 1993. Exerceu a função de redatora publicitária durante 12 anos e hoje é psicóloga do Instituto Alana. Original no site http://envolverde.com.br/sociedade/intolerancia-se-cura-brincando/
“Ela tem um look péssimo, não tem classe, não fala inglês fluente, fez faculdade com bolsa” foram alguns dos argumentos que a moça ficou por lá justificando, incluindo a pérola: “Se ainda tivessem escolhido alguém de nível, mas aquilo?”. Sim, ela usou o termo “aquilo” para se referir à colega que ganhara um prêmio por seu talento e determinação.
Adiantaria dizer a ela e a quem mais compartilhe de sua opinião que não se pode ter tudo? Será que admitiriam que ao emparelhar com eles na corrida da vida, o outro com menos recursos mereceria até mais medalhas por ter feito um percurso idêntico, porém com obstáculos? Precisamos acreditar que sim, embora eles tivessem que admitir primeiro que considerar-se superior, por mais elevada a posição social, é uma patologia grave. Não bastasse a psicologia e a psiquiatria atestarem largamente isso, qualquer um de coração menos intolerante concluiria o mesmo e ainda suspeitaria de que algo negativo aconteceu na infância daquela moça.
Em geral, a convicção de ser superior tem pelo avesso um sentimento antigo de inferioridade que o indivíduo tenta compensar menosprezando pessoas aparentemente menos afortunadas. Como um troco irônico da natureza, o próprio fato de ter que rebaixar o outro para se sobressair faz com que ele se sinta cada vez mais incompetente e inseguro.
Se a moça irada tivesse experimentado a alegria do pertencimento e do compartilhar entre crianças, traria impressa na alma a certeza da igualdade. Se tivesse brincado com liberdade, entenderia hoje que sem a participação do outro, o jogo da vida não continua. Embora o brincar favoreça também um espaço íntimo para criar, é somente na parceria com outras crianças que o pique-esconde, o brincar de casinha, o apostar de corridas, a brincadeira de roda e tantas outras interações acontecem, valorizando as diferenças e transformando-se em lições para toda vida.
Por não existir condições e talentos iguais, a qualidade de cada um não é comparável. Como comparar um girassol e uma rosa? Fora isso, o que mais tem consagrado pessoas como verdadeiramente superiores senão o fato delas reconhecerem sua pequenez perante a capacidade humana de surpreender apesar das adversidades? As crianças reconhecem isso brincando. Resta então torcer para que a moça do provador se cure de sua enfermidade, trocando o desdém pelo respeito, e que a colega que ela execrou não esteja perdendo muito tempo nos shoppings, mas ampliando sua visão de mundo e se deliciando como criança na roda gigante de Londres.
* Maria Helena Masquetti é graduada em Psicologia e Comunicação Social, possui especialização em Psicoterapia Breve e realiza atendimento clínico em consultório desde 1993. Exerceu a função de redatora publicitária durante 12 anos e hoje é psicóloga do Instituto Alana. Original no site http://envolverde.com.br/sociedade/intolerancia-se-cura-brincando/
terça-feira, 7 de outubro de 2014
Carta do ROBERTO TYKANORI KINOSHITA
Em resposta ao manifesto "Muito além da Risperidona", o Ministério da
Saúde enviou ao MPASP, carta com seu posicionamento em relação à
utilização e distribuição do medicamento.
Para o MPASP, essa é mais uma conquista do trabalho coletivo do movimento.
Segue a carta...
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO EM REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Em 26/09/2014
REF.: Ofício CGMAD/DAET/SAS/MS nº 282/2014
INT.: Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública (MPASP)
Em esclarecimento a notícia veiculada pela assessoria de comunicação do Ministério da Saúde com a manchete: “Ministério incorpora primeiro medicamento para autismo” a Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas informa e orienta que:
2. O CID dos Transtornos invasivos do desenvolvimento foi incluído estre os CIDs elegíveis para prescrição da Risperidona, que se tornou o primeiro medicamento de alto custo a incorporar o CID F 84. O Transtorno no Espectro do Autismo - TEA não estava incluído entre os diagnósticos para acesso à esse fármaco na lista dos medicamentos de alto custo. A iniciativa visa regularizar o uso e facilitar o acesso . A Portaria n° 32 de 17 de setembro de 2014, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde amplia o uso da Risperidona para o TEA de acordo com critérios a serem estabelecidos em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas específico e permite o acesso mais transparente na prescrição da medicação. Mais informações constam no relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) no endereço eletrônico: http://www.saude.gov.br/conitec
3. A Risperidona faz parte do grupo de antipsicóticos usualmente chamados de atípicos ou de segunda geração, os quais são reconhecidos pelo menor risco de incidência de efeitos extrapiramidais comparados aos antipsicóticos de primeira geração. Está disponível no SUS há vários anos, através da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) atualmente sob a forma de comprimidos de 1 mg, 2 mg e 3 mg.
4. A Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas trabalha com a perspectiva ética, técnica e política descrita na Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde, documento construído por representantes de universidades, da sociedade civil, gestores e profissionais da Rede de Atenção Psicossocial, além de parceiros do Ministério da Saúde e intersetoriais.
5. A “Linha de cuidado para atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na rede de atenção psicossocial do sistema único de saúde” propõe um projeto terapêutico singular que direciona as ofertas de cuidado construído a partir da identificação das necessidades dos sujeitos e de suas famílias, em seus contextos reais de vida, englobando diferentes dimensões. O PTS deve ser composto por ações dentro e fora do serviço e deve ser conduzido, acompanhado e avaliado por profissionais ou equipes de referência junto às famílias e às pessoas com TEA. Ele deve ser revisto sistematicamente, levando-se em conta os projetos de vida, o processo de reabilitação psicossocial (com vistas à produção de autonomia) e a garantia dos direitos.
6. Conforme a Linha de Cuidado, até o momento, não foram desenvolvidos medicamentos específicos para os transtornos do espectro do autismo. Os psicofármacos atualmente disponíveis, incluindo a Risperidona, não tratam propriamente dos transtornos do autismo, pois não produzem melhoras nas características centrais, como as dificuldades sociais e de comunicação ou as limitações nas brincadeiras e nos interesses. Os medicamentos têm como objetivos certos sintomas acessórios quando indicam sofrimento e/ou prejudicam intensamente a convivência da pessoa com TEA em seu meio familiar, escolar e em outros âmbitos. Dentre esses “sintomas-alvo” se destacam as condutas agressivas e autolesivas, os episódios de raiva e descontrole, as dificuldades para conciliar o sono e a inquietude extrema.*
7. A organização do SUS se dá através das Redes de Atenção à Saúde que ofertam cuidado a partir de territórios e de um planejamento centrado nas necessidades da população. Garantindo o acesso e a qualificação à saúde das Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo destacamos os seguintes pontos de atenção:
Rede de Atenção Psicossocial, conforme dispõe a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011,
Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, conforme dispõe a Portaria nº 793/GM/MS, de 24 de abril de 2012,
Atenção Básica, garantindo o acompanhamento do desenvolvimento infantil para que as intervenções sejam oportunas e precisas no que diz respeito à identificação precoce, o diagnóstico e o acompanhamento das pessoas nas diferentes fases da vida.
Rede de Urgência e Emergência, garantindo o acesso universal e qualificado à pessoa com TEA nos pontos de atenção SAMU 192, Sala de Estabilização, UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro.
8. De forma conjunta as redes ampliam o escopo de ofertas de cuidado para a pessoa com TEA. Todos os serviços de saúde devem garantir a integralidade do cuidado, o acesso regulado a cada ponto de atenção e/ou aos demais dispositivos de apoio terapêutico, observando as especificidades de acessibilidade, comunicação e de manejo clínico de cada pessoa com transtorno do espectro do autismo.
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
ROBERTO TYKANORI KINOSHITA
Coordenador Geral e Ordenador de Despesas do Projeto PRODOC – BRA/K47
DAET/SAS/MS
Para o MPASP, essa é mais uma conquista do trabalho coletivo do movimento.
Segue a carta...
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO EM REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Em 26/09/2014
REF.: Ofício CGMAD/DAET/SAS/MS nº 282/2014
INT.: Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública (MPASP)
Em esclarecimento a notícia veiculada pela assessoria de comunicação do Ministério da Saúde com a manchete: “Ministério incorpora primeiro medicamento para autismo” a Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas informa e orienta que:
2. O CID dos Transtornos invasivos do desenvolvimento foi incluído estre os CIDs elegíveis para prescrição da Risperidona, que se tornou o primeiro medicamento de alto custo a incorporar o CID F 84. O Transtorno no Espectro do Autismo - TEA não estava incluído entre os diagnósticos para acesso à esse fármaco na lista dos medicamentos de alto custo. A iniciativa visa regularizar o uso e facilitar o acesso . A Portaria n° 32 de 17 de setembro de 2014, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde amplia o uso da Risperidona para o TEA de acordo com critérios a serem estabelecidos em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas específico e permite o acesso mais transparente na prescrição da medicação. Mais informações constam no relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) no endereço eletrônico: http://www.saude.gov.br/conitec
3. A Risperidona faz parte do grupo de antipsicóticos usualmente chamados de atípicos ou de segunda geração, os quais são reconhecidos pelo menor risco de incidência de efeitos extrapiramidais comparados aos antipsicóticos de primeira geração. Está disponível no SUS há vários anos, através da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) atualmente sob a forma de comprimidos de 1 mg, 2 mg e 3 mg.
4. A Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas trabalha com a perspectiva ética, técnica e política descrita na Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde, documento construído por representantes de universidades, da sociedade civil, gestores e profissionais da Rede de Atenção Psicossocial, além de parceiros do Ministério da Saúde e intersetoriais.
5. A “Linha de cuidado para atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na rede de atenção psicossocial do sistema único de saúde” propõe um projeto terapêutico singular que direciona as ofertas de cuidado construído a partir da identificação das necessidades dos sujeitos e de suas famílias, em seus contextos reais de vida, englobando diferentes dimensões. O PTS deve ser composto por ações dentro e fora do serviço e deve ser conduzido, acompanhado e avaliado por profissionais ou equipes de referência junto às famílias e às pessoas com TEA. Ele deve ser revisto sistematicamente, levando-se em conta os projetos de vida, o processo de reabilitação psicossocial (com vistas à produção de autonomia) e a garantia dos direitos.
6. Conforme a Linha de Cuidado, até o momento, não foram desenvolvidos medicamentos específicos para os transtornos do espectro do autismo. Os psicofármacos atualmente disponíveis, incluindo a Risperidona, não tratam propriamente dos transtornos do autismo, pois não produzem melhoras nas características centrais, como as dificuldades sociais e de comunicação ou as limitações nas brincadeiras e nos interesses. Os medicamentos têm como objetivos certos sintomas acessórios quando indicam sofrimento e/ou prejudicam intensamente a convivência da pessoa com TEA em seu meio familiar, escolar e em outros âmbitos. Dentre esses “sintomas-alvo” se destacam as condutas agressivas e autolesivas, os episódios de raiva e descontrole, as dificuldades para conciliar o sono e a inquietude extrema.*
7. A organização do SUS se dá através das Redes de Atenção à Saúde que ofertam cuidado a partir de territórios e de um planejamento centrado nas necessidades da população. Garantindo o acesso e a qualificação à saúde das Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo destacamos os seguintes pontos de atenção:
Rede de Atenção Psicossocial, conforme dispõe a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011,
Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, conforme dispõe a Portaria nº 793/GM/MS, de 24 de abril de 2012,
Atenção Básica, garantindo o acompanhamento do desenvolvimento infantil para que as intervenções sejam oportunas e precisas no que diz respeito à identificação precoce, o diagnóstico e o acompanhamento das pessoas nas diferentes fases da vida.
Rede de Urgência e Emergência, garantindo o acesso universal e qualificado à pessoa com TEA nos pontos de atenção SAMU 192, Sala de Estabilização, UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro.
8. De forma conjunta as redes ampliam o escopo de ofertas de cuidado para a pessoa com TEA. Todos os serviços de saúde devem garantir a integralidade do cuidado, o acesso regulado a cada ponto de atenção e/ou aos demais dispositivos de apoio terapêutico, observando as especificidades de acessibilidade, comunicação e de manejo clínico de cada pessoa com transtorno do espectro do autismo.
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
ROBERTO TYKANORI KINOSHITA
Coordenador Geral e Ordenador de Despesas do Projeto PRODOC – BRA/K47
DAET/SAS/MS
sexta-feira, 15 de agosto de 2014
VI Encontro Municipal do PIM PIA - 2014
O Programa PIM PIA - Primeira Infância Melhor Porto Infância Alegre, realizará seu VI Encontro Municipal do PIM PIA, no dia 29 de Agosto, no Auditório do Tribunal de Contas - TCE, em Porto Alegre/RS, das 8h30 as 17h.
O encontro contará com palestrantes convidados e relatos de experiências dos Visitadores e Monitores-Assessores Pedagógicas das diversas regiões de atendimento do PIM PIA.
Saiba mais...
quarta-feira, 13 de agosto de 2014
Manual para o Uso não Sexista da Linguagem já está disponível
Com o objetivo de proporcionar tratamento equitativo entre mulheres e homens, a partir da utilização da linguagem sem generalizações, evitando a aplicação sexista do discurso, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Secretaria de Comunicação, com a Casa Civil, a Repem-Lac e o grupod e trabalho instituído através do decreto nº 49.995, de 27 de dezembro de 2012, disponibiliza o Manual para o Uso Não Sexista da Linguagem.
Para acessar, clique aqui
quarta-feira, 6 de agosto de 2014
6º Encontro Nacional dos Centros de Referência em Direitos Humanos
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH//PR) realiza a partir de hoje, quarta-feira (6), em Brasília (DF), o 6º Encontro Nacional dos Centros de Referência em Direitos Humanos. O evento, que segue até sexta-feira (8), reunirá coordenadores e técnicos dos 31 Centros de Referência em Direitos Humanos distribuídos em 18 estados: AL, BA, CE, ES, MG MT, MS, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS SC, SP, SE, TO.
De acordo com o coordenador-geral dos Centros de Referência em Direitos Humanos, Leonardo Grilo de Almeida, um dos grandes objetivos do encontro é promover uma maior aproximação entre os centros, as coordenações e secretarias da SDH. “Queremos que os centros funcionem nos estados e municípios facilitando o acesso da população a seus direitos básicos, em especial para as populações e segmentos mais vulneráveis”, explicou.
Saiba mais sobre o Encontro: http://goo.gl/j5aedK
terça-feira, 5 de agosto de 2014
Governo Federal institui Comitê para garantir políticas LGBT
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) instalou na quarta-feira, 30 de julho, o Comitê Nacional de Políticas LGBT com o objetivo principal de cobrar a aplicação do Sistema Nacional LGBT. A comissão será formada por um gestor de cada região, que serão indicados pelos estados e municípios.
Segundo a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, a ausência de uma legislação que criminalize a homofobia no país ainda é o principal desafio para o segmento.
Ideli lembrou que não se consegue implementar políticas públicas sem integração entre gestores federais, estaduais e municipais. “A integração é um pré-requisito [para a formação de políticas públicas] para que possamos ter sucesso, e a instalação hoje desse comitê dá sustentação exatamente a essa premissa, que é necessária para avançarmos e executarmos políticas mais adequadas à situação da comunidade LGBT.”
De acordo com o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, em 2012, foram registradas pelo Poder Público 3.084 denúncias sobre 9.982 violações de direitos na população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos. Em relação a 2011, houve um aumento de 166,09% nas denúncias e de 46,6% nas violações.
Blog Diálogos Federativos com Secretaria de Direitos Humanos
quarta-feira, 23 de julho de 2014
Em Nome Da Razão - Um Filme Sobre Os Porões Da Loucura (1979)
"Documentário quase todo filmado no manicômio de Barbacena, Minas Gerais. A câmera penetra em todos os ambientes do hospital - pavilhões de velhos, aleijados, crianças, homens e mulheres. As sequências são interligadas pela imagem de um longo e escuro corredor do hospício e uma 'louca' que canta uma música. Texto narrado em off propõe uma reflexão sobre a função social do manicômio a quem servem os hospitais psiquiátricos, quem são as pessoas enviadas para lá, qual o processo de 'cura' e recuperação a que são submetidos. O filme encerra com depoimentos da família de um paciente."
terça-feira, 22 de julho de 2014
FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DO PIM EM ALEGRETE
Nos dias 19, 20 e 21 de agosto do corrente ano, ocorrerá a Formação Inicial e Continuada para as Equipes Técnicas do Primeira Infância Melhor e Atenção Básica dos municípios das Macrorregiões Centro Oeste e Sul.
O público-alvo desta formação são representantes do Grupo Técnico Municipal e Monitores do PIM e profissionais da Atenção Básica.
O evento será realizado em Alegrete, no Hotel Caverá, situado a rua Bento Manoel, 839 – Cidade Alta – Alegrete CEP 97.543-070 (55) 3422-4296.
As inscrições estão disponíveis no site e se encerram com 100 inscritos.
"Crack, um Novo Olhar"
Baixe aqui o livro "Crack, um Novo Olhar". Obra coordenada por Marina Rotenberg e publicada pelo CIEDS
Apresentação
Essa publicação é parte da estratégia institucional do CIEDS para a consolidação de sua missão: “promoção de uma sociedade sustentável tendo como base o conhecimento, a cooperação e o empoderamento das pessoas”.
O CIEDS acredita que a partir da sistematização, do registro e da disseminação de suas práticas contribui para a produção de conhecimento, para o fortalecimento de políticas públicas e para a construção de redes para a prosperidade de pessoas, de comunidades e de toda a sociedade. Em seus 15 anos de trajetória, o CIEDS desenvolveu ações e projetos em diversas áreas, incluindo prevenção e cuidado com população em situação de rua, prostituição infanto juvenil, e dependência química, especialmente o crack.
Considerando que dividir o conhecimento nessa área pode contribuir para o avanço das políticas públicas e das metodologias de intervenção, essa publicação registra um pouco das experiências do CIEDS em São Paulo, na gestão do Espaço de Acolhida e Fortalecimento de Vínculos Familiares, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, SEDS, no âmbito do Programa Recomeço, e no Rio de Janeiro, na execução do serviço de cogestão do acolhimento de crianças e adolescentes usuárias de drogas, especialmente crack, com a Prefeitura da Cidade.
A publicação registra histórias de crianças e adolescentes abrigados em cinco unidades de reinserção social na cidade do Rio de Janeiro. As histórias foram escritas a partir de entrevistas e de relatos colhidos no cotidiano do trabalho. O CIEDS optou por esse formato, de ouvir os meninos e meninas, porque acredita na importância de dar voz aos
que estão silenciados pela exclusão, além de ouvir os profissionais, que cuidam e contribuem para o de desenvolvimento humano de cada criança e adolescente que chega nas unidades.
Os números e curvas de gráficos mostram, é claro, o desenvolvimento do projeto. Ao mesmo tempo em que os textos falam de cada indivíduo, num tempo e espaço únicos. São estas histórias,singulares e intransferíveis, que estão registradas aqui. Histórias que constituem a realidade da cidade e do país.
segunda-feira, 21 de julho de 2014
‘Os manicômios hoje se chamam comunidades terapêuticas’
No dia 18 de maio, milhares de militantes, profissionais de saúde e usuários dos serviços saíram às ruas em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte para celebrar o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Além de comemorar as inúmeras conquistas de um movimento que já vem desde a década de 1970, a data serve para lembrar que ainda há inúmeros desafios a serem superados, e o risco de retrocessos nas políticas públicas para a área de saúde mental está sempre presente. É o que afirma o diretor da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Fábio Belloni, que, nessa entrevista, faz um balanço do que vê como os principais avanços e retrocessos nas políticas de saúde mental hoje no Brasil.
A luta antimanicomial é um movimento formado há pelo menos 30 anos. Quais foram suas principais conquistas nesse período?
A maior conquista da luta antimanicomial, que tem mais de 30 anos, foi em 2001, quando nós consolidamos um grande marco que foi a promulgação da lei 10.216 [conhecida como Reforma Psiquiátrica] que preconizava o fechamento dos hospitais psiquiátricos de forma gradativa e a substituição desde hospitais por um serviço de atenção à saúde mental dentro de uma rede, uma outra proposta baseada no cuidado em centros de atenção psicossocial, no qual o sujeito estivesse próximo de suas relações sociais, constituísse novos vínculos sociais a partir do trabalho, da arte, da cultura, da educação, da formação profissional, etc. Esse foi o grande marco, a grande vitoria dessa luta foi a substituição aos hospitais psiquiátricos por uma nova rede de atenção psicossocial. Passamos 13 anos organizando essa rede, mas ainda temos muitos leitos psiquiátricos abertos, nesses 13 anos ainda não conseguimos desmontar equipamentos asilares na sua totalidade, mas tivemos grande êxito. Hoje o que nos temos como positivo é a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde ter dado um prazo para que municípios pudessem organizar sua rede de atenção psicossocial até 2015, do contrário não mais terão repasse do governo federal para a saúde mental. Isso é um grande avanço porque dá um prazo para que essa rede seja construída e consolidada em todos os municípios caso queiram o financiamento do ministério. Mas também temos visto retrocessos.
Quais, por exemplo?
O que temos de retrocesso é esse fenômeno criado em volta das pessoas em situação de rua, dos usuários de crack. Construíram no imaginário popular que isso é um fenômeno novo, que há muita gente nessa situação e de que então precisamos ofertar uma nova política de saúde mental. O certo seria incorporar os usuários de álcool e outras drogas dentro dessa rede psicossocial, por meio dos Caps AD [Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas] que atendesse essa população. Mas o apelo da classe burguesa, dos interesses imobiliários, da higienização social, acabou consolidando um retorno dos manicômios que hoje se chamam comunidades terapêuticas. Elas têm a mesma lógica dos manicômios, de tirar o sujeito de circulação e segregá-lo, afastá-lo das relações sociais. Isso vai contra tudo o que se pensou para a saúde mental, porque compreendemos que aquele que sofre psiquicamente, ele precisa estar nas suas relações sociais porque a sua diferença não impede de estar trabalhando, fazendo suas atividades, trocando com sés familiares. Além disso, vivemos num estado laico, e essas comunidades na sua maioria têm viés religioso, sem o cuidado com saúde, e se oferece o culto em busca da cura. Se isso não for a barbárie, é pelo menos uma vergonha. Isso não sói vai contra os princípios da Reforma Psiquiátrica mas até da Constituição brasileira, já que vivemos num estado laico de direito.
Falta coerência nas políticas públicas para a área?
Falta, e vejo isso em São Paulo, por exemplo. Na capital a Abrasme está acompanhando o novo programa, chamado ‘De braços abertos’, que propõe tirar as pessoas em situação de rua, colocá-las em acolhimento em pequenos hotéis degradados que foram reformados e alugados pela prefeitura e as pessoas têm seu dormitório, têm trabalho, capacitação profissional, cultura, apesar de vir recebendo várias críticas porque busca a abstinência, sempre pela cura, pelo não uso da droga. Mas penso que esse programa, que veio do Ministério da Saúde, seja uma nova possibilidade de ter esse cidadão como uma pessoa de direitos. Ao mesmo tempo temos o programa do governo do estado, o Cartão Recomeço, que prevê R$ 1.350 reais para as famílias ou usuários que queiram a internação, dinheiro que é repassado diretamente às comunidades terapêuticas, o que contraria a proposta da prefeitura.
Não somos contrários à internação: penso que ela seja necessária em momentos de crise. Mas essas internações devem ser feitas estejam nos hospitais gerais, nos centros de atenção psicossocial. Não precisamos criar nada novo, precisamos fazer que aquilo que está preconizado na lei. Os municípios não podem precarizar a rede de atenção psicossocial para justificar que ela não funciona para oferecer um novo equipamento caríssimo financiado pelo SUS, e que mais uma vez acaba jorrando dinheiro público para essa via. A gente já assistiu isso, os hospitais psiquiátricos drenaram dinheiro do SUS por anos. O que estamos assistindo é mais uma solicitação desses empresários da loucura querendo drenar o dinheiro público novamente.
A redução de danos é uma política pública oficial do Ministério da Saúde para lidar com os usuários de drogas. Como você avalia sua implementação?
A redução de danos ainda é minoritária. Acredito que por falta de conhecimento, porque as pessoas compreendem que a redução de danos seria trocar uma droga por outra, e não é isso, é consolidar outros vínculos que não sejam a droga. A redução de danos não é substituir uma droga pesada por uma leve, e sim fazer com que o sujeito não tenha como referência a droga e tenha outras possibilidades de vinculo, com amigos, com trabalho, com cultura, arte, e também, caso seja necessária, com uma droga que faça menos mal, não vejo problema nisso. Isso não é visto com bons olhos, porque ainda buscamos a abstinência e a cura do sujeito, como se a droga não fizesse parte da historia da humanidade, como se ela fosse um grande mal que deve ser banido.
Outro marco recente na área de saúde mental foi a publicação da portaria 3.088, de 2011, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial. Sua implantação vem se efetivando, na sua avaliação?
Falta coerência nas políticas públicas para a área?
Falta, e vejo isso em São Paulo, por exemplo. Na capital a Abrasme está acompanhando o novo programa, chamado ‘De braços abertos’, que propõe tirar as pessoas em situação de rua, colocá-las em acolhimento em pequenos hotéis degradados que foram reformados e alugados pela prefeitura e as pessoas têm seu dormitório, têm trabalho, capacitação profissional, cultura, apesar de vir recebendo várias críticas porque busca a abstinência, sempre pela cura, pelo não uso da droga. Mas penso que esse programa, que veio do Ministério da Saúde, seja uma nova possibilidade de ter esse cidadão como uma pessoa de direitos. Ao mesmo tempo temos o programa do governo do estado, o Cartão Recomeço, que prevê R$ 1.350 reais para as famílias ou usuários que queiram a internação, dinheiro que é repassado diretamente às comunidades terapêuticas, o que contraria a proposta da prefeitura.
Não somos contrários à internação: penso que ela seja necessária em momentos de crise. Mas essas internações devem ser feitas estejam nos hospitais gerais, nos centros de atenção psicossocial. Não precisamos criar nada novo, precisamos fazer que aquilo que está preconizado na lei. Os municípios não podem precarizar a rede de atenção psicossocial para justificar que ela não funciona para oferecer um novo equipamento caríssimo financiado pelo SUS, e que mais uma vez acaba jorrando dinheiro público para essa via. A gente já assistiu isso, os hospitais psiquiátricos drenaram dinheiro do SUS por anos. O que estamos assistindo é mais uma solicitação desses empresários da loucura querendo drenar o dinheiro público novamente.
A redução de danos é uma política pública oficial do Ministério da Saúde para lidar com os usuários de drogas. Como você avalia sua implementação?
A redução de danos ainda é minoritária. Acredito que por falta de conhecimento, porque as pessoas compreendem que a redução de danos seria trocar uma droga por outra, e não é isso, é consolidar outros vínculos que não sejam a droga. A redução de danos não é substituir uma droga pesada por uma leve, e sim fazer com que o sujeito não tenha como referência a droga e tenha outras possibilidades de vinculo, com amigos, com trabalho, com cultura, arte, e também, caso seja necessária, com uma droga que faça menos mal, não vejo problema nisso. Isso não é visto com bons olhos, porque ainda buscamos a abstinência e a cura do sujeito, como se a droga não fizesse parte da historia da humanidade, como se ela fosse um grande mal que deve ser banido.
Outro marco recente na área de saúde mental foi a publicação da portaria 3.088, de 2011, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial. Sua implantação vem se efetivando, na sua avaliação?
A distribuição desses equipamentos não está consolidada. Até penso que a Coordenação de Saúde Mental do Ministério, ao perceber esse pouco compromisso dos gestores, impôs que até 2015 essa rede esteja montada. Ainda assim observamos que vários equipamentos de saúde mental, ainda que estejam de portas abertas, atendam na lógica dos direitos, observamos ainda que alguns centros de atenção psicossocial ainda trabalham na lógica manicomial, colocam o sujeito nessa relação em que ele é tutelado pelo serviço, não oferece autonomia de fato. Uma outra ausência é a atenção básica, porque se tivéssemos a porta de entrada que pudesse de fato compreender a saúde mental, parte das pessoas nem chegariam ao Caps. Tem pessoas deprimidas, ansiosas, com vários sofrimentos que podem ser cuidados na atenção básica sem nenhum problema. É que qualquer coisa que suscite a saúde mental logo saí da atenção e vai direto para a rede de atenção psicossocial por falta de compreensão e por ausência de uma boa formação na saúde mental, que está sempre apartada da saúde coletiva.
Hoje o Ministério da Saúde repassa auxílio financeiro a estados e municípios, mas eles acabam colocando na saúde mental esses incentivos, mas não necessariamente na rede de atenção psicossocial. Então a coordenação da saúde mental definiu que até 2015 essa rede tem que estar configurada de acordo com a população, de acordo com o tamanho município. Se ate 2015 isso não estiver organizado, os municípios que não tiverem organizado não receberão repasse do governo federal para a saúde mental. A lei é de 2001, só que alguns os municípios e estados deixaram de fazer, agora vão ter que correr se quiserem receber recursos do ministério. Acho positivo que isso tenha se firmado porque coloca um ponto final nessa organização. Muitas vezes o dinheiro vai para hospitais gerais porque compreende-se que se tem um leito de saúde mental se justifica a entrada de dinheiro lá. Agora ficou claro para onde o dinheiro deve ir.
E quais os equipamentos que compõem essa rede e estão aptos a receber recursos do ministério?
Nas Redes de Atenção Psicossocial temos os centros de convivência, que oferecem formação arte, cultura, etc., temos as residências terapêuticas, ambulatórios de rua, os CAPS. Só que nessa guerra às drogas e por anseio de parcela da sociedade também, acabaram entrando as comunidades terapêuticas, mas com uma ressalva. Embora o ministério tenha incorporado as comunidades terapêuticas, nenhuma conseguiu convenio porque não obedeceu aos pré-requisitos para serem conveniadas. Mas aí temos um problema, porque como as comunidades terapêuticas buscaram a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas [Senad] no Ministério da Justiça, que as de apoio. Hoje temos no Senad mais de 190 contratos com comunidades terapêuticas criando mais de 6,6 mil leitos nessas comunidades num valor anual de R$ 83 milhões. Esse financiamento está sendo dado a um novo equipamento sem que a Senad tenha instrumentos legais para fazê-lo. A Senad ainda está discutindo a legalidade das comunidades terapêuticas. E por que a Justiça está arbitrando sobre um objeto que não é responsabilidade dela, e sim do Ministério da Saúde? Porque se o uso de álcool e outras drogas é um fenômeno considerado como um prejuízo para a saúde do sujeito então é uma doença, se é doença tem que estar na saúde, e não na justiça.
Quais são hoje os obstáculos para a efetivação do que prega a Reforma Psiquiátrica?
Eu penso que o grande obstáculo é que estamos vivendo um grande retrocesso, temos uma bancada evangélica forte no Congresso. Não sou contrário à religiosidade, mas penso que fazemos política para todos, não escolhemos segmentos, assim esperamos dos nossos representantes. Mas temos um apelo bastante significativo de igrejas colocadas no Congresso, que tem atravancado uma reflexão numa nova lógica. Temos sofrido vários retrocessos que os cidadãos brasileiros precisariam sentir vergonha, como discutir a cura gay, ou pensar-se que o sujeito que faz uso de álcool e outras drogas possa estar acometido de qualquer entidade maligna, e coisas assim. Temos sofrido quase um desmanche da política de saúde mental.
A legalização recente do consumo de maconha no Uruguai e no estado norteamericano do Colorado pode ser um indicativo de que a política antidrogas baseadas na repressão está perdendo força?
O Brasil não vejo assim. Penso que em algum momento vamos discutir isso, já que somos muito influenciados por posições de fora. Temos bons avanços mas não concretizamos porque ficamos no espelho do outro. Não vejo bons momentos no que diz respeito às drogas. A associação brasileira de saúde mental não amadureceu essa discussão mas eu penso que devemos pensar na legalização de todas as drogas. Mas o Estado tem que regular, para que a gente não coloque um garoto de 10 anos trabalhando na ‘biqueira’, em situação de vulnerabilidade, porque ele é o soldado, ele é que vai morrer.Enquanto a gente não for honesto, sair desse lugar da hipocrisia, vamos continuar matando negros e pobres no país, porque a maconha já esta legalizada em Copacabana, na Avenida Paulista, em Boa Viagem, mas ela não está legalizada nas periferias. Ali quando um garoto é pego com uma ‘ponta’ isso já justifica sua morte, ou no mínimo a violência contra ele. Temos assistido isso e fazemos de conta que não percebemos. Todos os garotos, adolescentes e jovens mortos nas periferias, quando anunciada sua morte nos canais midiáticos, ele é sempre suspeito de fazer parte do trafico de drogas, sempre. A gente tem que perceber isso, porque quanto autorizamos essa política contra as drogas somos cúmplices desses assassinatos.
Fonte: http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Entrevista&Num=88
Hoje o Ministério da Saúde repassa auxílio financeiro a estados e municípios, mas eles acabam colocando na saúde mental esses incentivos, mas não necessariamente na rede de atenção psicossocial. Então a coordenação da saúde mental definiu que até 2015 essa rede tem que estar configurada de acordo com a população, de acordo com o tamanho município. Se ate 2015 isso não estiver organizado, os municípios que não tiverem organizado não receberão repasse do governo federal para a saúde mental. A lei é de 2001, só que alguns os municípios e estados deixaram de fazer, agora vão ter que correr se quiserem receber recursos do ministério. Acho positivo que isso tenha se firmado porque coloca um ponto final nessa organização. Muitas vezes o dinheiro vai para hospitais gerais porque compreende-se que se tem um leito de saúde mental se justifica a entrada de dinheiro lá. Agora ficou claro para onde o dinheiro deve ir.
E quais os equipamentos que compõem essa rede e estão aptos a receber recursos do ministério?
Nas Redes de Atenção Psicossocial temos os centros de convivência, que oferecem formação arte, cultura, etc., temos as residências terapêuticas, ambulatórios de rua, os CAPS. Só que nessa guerra às drogas e por anseio de parcela da sociedade também, acabaram entrando as comunidades terapêuticas, mas com uma ressalva. Embora o ministério tenha incorporado as comunidades terapêuticas, nenhuma conseguiu convenio porque não obedeceu aos pré-requisitos para serem conveniadas. Mas aí temos um problema, porque como as comunidades terapêuticas buscaram a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas [Senad] no Ministério da Justiça, que as de apoio. Hoje temos no Senad mais de 190 contratos com comunidades terapêuticas criando mais de 6,6 mil leitos nessas comunidades num valor anual de R$ 83 milhões. Esse financiamento está sendo dado a um novo equipamento sem que a Senad tenha instrumentos legais para fazê-lo. A Senad ainda está discutindo a legalidade das comunidades terapêuticas. E por que a Justiça está arbitrando sobre um objeto que não é responsabilidade dela, e sim do Ministério da Saúde? Porque se o uso de álcool e outras drogas é um fenômeno considerado como um prejuízo para a saúde do sujeito então é uma doença, se é doença tem que estar na saúde, e não na justiça.
Quais são hoje os obstáculos para a efetivação do que prega a Reforma Psiquiátrica?
Eu penso que o grande obstáculo é que estamos vivendo um grande retrocesso, temos uma bancada evangélica forte no Congresso. Não sou contrário à religiosidade, mas penso que fazemos política para todos, não escolhemos segmentos, assim esperamos dos nossos representantes. Mas temos um apelo bastante significativo de igrejas colocadas no Congresso, que tem atravancado uma reflexão numa nova lógica. Temos sofrido vários retrocessos que os cidadãos brasileiros precisariam sentir vergonha, como discutir a cura gay, ou pensar-se que o sujeito que faz uso de álcool e outras drogas possa estar acometido de qualquer entidade maligna, e coisas assim. Temos sofrido quase um desmanche da política de saúde mental.
A legalização recente do consumo de maconha no Uruguai e no estado norteamericano do Colorado pode ser um indicativo de que a política antidrogas baseadas na repressão está perdendo força?
O Brasil não vejo assim. Penso que em algum momento vamos discutir isso, já que somos muito influenciados por posições de fora. Temos bons avanços mas não concretizamos porque ficamos no espelho do outro. Não vejo bons momentos no que diz respeito às drogas. A associação brasileira de saúde mental não amadureceu essa discussão mas eu penso que devemos pensar na legalização de todas as drogas. Mas o Estado tem que regular, para que a gente não coloque um garoto de 10 anos trabalhando na ‘biqueira’, em situação de vulnerabilidade, porque ele é o soldado, ele é que vai morrer.Enquanto a gente não for honesto, sair desse lugar da hipocrisia, vamos continuar matando negros e pobres no país, porque a maconha já esta legalizada em Copacabana, na Avenida Paulista, em Boa Viagem, mas ela não está legalizada nas periferias. Ali quando um garoto é pego com uma ‘ponta’ isso já justifica sua morte, ou no mínimo a violência contra ele. Temos assistido isso e fazemos de conta que não percebemos. Todos os garotos, adolescentes e jovens mortos nas periferias, quando anunciada sua morte nos canais midiáticos, ele é sempre suspeito de fazer parte do trafico de drogas, sempre. A gente tem que perceber isso, porque quanto autorizamos essa política contra as drogas somos cúmplices desses assassinatos.
Fonte: http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Entrevista&Num=88
quarta-feira, 2 de julho de 2014
2014 | Os Jovens do Brasil
Panorama da evolução da violência dirigida contra os jovens no período compreendido entre 1980 e 2012. Analisando os dados de Estados, Capitais e Municípios, tenta-se identificar os locais e os determinantes dessa violência em 3 níveis de análises temporais: em curto, médio e longo prazo.
São homicídios, suicídios e acidentes de transporte. Verifica-se também, em diferentes capítulos, a incidência de fatores como o sexo, a raça/cor e as idades das vítimas dessa mortalidade, considerando-se população total e jovem.
segunda-feira, 30 de junho de 2014
Diretrizes clínicas para atuação em saúde mental na atenção básica
A sugestão de publicação digital gratuita do livro "Diretrizes Clínicas Para Atuação em Saúde Mental na Atenção Básica" tem como proposta fornecer informações que possam auxiliar os profissionais da atenção básica a conduzir situações clínicas no campo da saúde mental. Para baixar, acesse: http://goo.gl/mFF7Qc
Instituto da Infância - IFAN
Através da Gestão de Conhecimentos, o IFAN pretende contribuir com o desenho de tecnologias sociais inovadoras focalizadas nas infâncias e fomentar novas políticas públicas a nível municipal.
Por tecnologias sociais o IFAN considera todo produto, método, processo ou técnica, criado com o explícito propósito de melhorar a qualidade da vida cotidiana das crianças e atender aos quesitos de fácil aplicabilidade, baixo custo e impacto social comprovado.
OIA - Observatório de Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos
Abordagens sobre Saúde Mental e Direitos Humanos terão espaço privilegiado e, assim, caracterizam o Observatório como instrumento político para requisitar políticas de Direitos Humanos aos órgãos responsáveis, em busca da construção de uma sociedade sem manicômios.
O OSM considera que a Saúde Mental deve caminhar sempre em conjunto com os Direitos Humanos, de forma a garantir assistência em liberdade aos portadores de transtorno mental, por meio da Luta Antimanicomial.
Sistema de Informações para Infância e Adolescência
SIPIA-CT Web a base do sistema é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.
O Sistema opera sobre uma base comum de dados, definida como Núcleo Básico Brasil - NBB - colhidos e agrupados homogeneamente nas diferentes Unidades Federadas, através de instrumento único de registro.
O NBB permite que o sistema processe um núcleo de dados em torno do qual se constrói um conjunto, também comum, de informações agregadas que fluem do nível municipal para o estadual e do estadual para o federal.
Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente - que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente.
Formados por membros eleitos pela comunidade, os Conselhos Tutelares têm autonomia para solucionar casos que não envolvem violação grave - como, por exemplo, encaminhar para a escola crianças que não estejam estudando. Em casos mais graves - trabalho e prostituição infantil, o Conselho Tutelar repassa a denúncia para o Poder Judiciário, que é quem toma as providências nestes casos.
Os Conselhos Tutelares, são os responsáveis por receber as denúncias e providenciar as medidas que levem ao ressarcimento do direito.
O SIPIA fundamenta-se no Estatuto e tem três objetivos primordiais:
• operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos, ou seja, possibilitar a mais objetiva e completa leitura possível da queixa ou situação da criança ou adolescente, por parte do Conselho Tutelar;
• encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente;
• subsidiar as demais instâncias - Conselhos de Direitos e autoridades competentes - na formulação e gestão de políticas de atendimento.
Pode-se afirmar ainda que, por estruturar-se com base nos mesmos conceitos do estatuto da criança e do adolescente, o SIPIA-CT Web constitui-se em poderoso instrumento de capacitação para os conselheiros tutelares e para os conselheiros de direitos, contribuindo para a implantação e o adequado funcionamento de ambos e, assim, para a implantação do próprio estatuto.
No siste do SIPIA você pode conhecer as estatísticas sobre a Quantidade de Violações informadas por Estado, as Quantidades de Violações informadas por Direito Violado, e as Quantidades de Violações informadas por Agente Violador
Notificação da Violência Doméstica, Sexual e/ou ourtas Violências
A
notificação da Violência Doméstica, Sexual e/ou ourtas Violências
foi implantada no SINAN em 2009, devendo ser realizada de forma
universal, contínua e compulsória nas situações de suspeita de
violências envolvendo crianças, adolescentes, mulheres e idosos,
conforme as leis 10.741 (Brasil, 2003), do Estatuo do Idoso; da lei
10.778 de notificação compulsória da violência contra a mulher
(Brasil, 2003) e Lei 8.069 do Estatuto da Criança e Adolescentes
(Brasil, 1990).
Para quem tem interes em consultar as notificações por Violência Doméstica, Sexual e ou de algum outro tipo, pode acessar fazendo click aqui. O sistema tem informação sobre como consultar ao mesmo, fazendo click aqui
sexta-feira, 27 de junho de 2014
Centros de Referência em Direitos Humanos
A concepção dos Centros de Referência em Direitos Humanos surgiu a partir de experiências realizadas por órgãos públicos e organizações não-governamentais que possibilitaram o acesso da população de baixa renda a serviços essenciais como por exemplo, assistência jurídica e documentação civil básica. Os Centros de Referência em Direitos Humanos atuam como mecanismos de defesa, promoção e acesso à justiça e estimulam o debate sobre cidadania influenciando positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos.
Os Centros de Referência em Direitos Humanos, comforme a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, devem ser uma Casa de Direitos, de convivência entre pessoas. Um espaço físico onde são implementadas ações que visam à defesa e a promoção dos Direitos Humanos.
As equipes envolvidas nos Centros de Referência em Direitos Humanos tem como ponto de partida, atividades que visam à humanização, à emancipação do ser humano, à transformação social, construindo realidades mais justas e igualitárias.
Para conhecer os Objetivos, Serviços Prestados e o Público-Alvo, faz click aqui
Conheça os Centros de Referência em Direitos Humanos - Brasil
Os Centros de Referência em Direitos Humanos, comforme a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, devem ser uma Casa de Direitos, de convivência entre pessoas. Um espaço físico onde são implementadas ações que visam à defesa e a promoção dos Direitos Humanos.
As equipes envolvidas nos Centros de Referência em Direitos Humanos tem como ponto de partida, atividades que visam à humanização, à emancipação do ser humano, à transformação social, construindo realidades mais justas e igualitárias.
Para conhecer os Objetivos, Serviços Prestados e o Público-Alvo, faz click aqui
Conheça os Centros de Referência em Direitos Humanos - Brasil
Abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos de 2014
Mais informação click aqui
Legislação Crianças e Adolescentes
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
I - Da Política de Atendimento
II - Das Medidas de Proteção
III - Da Prática do Ato Infracional
IV - Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
Acesse a Lei 8.069/1990 que cria o Estatuto da da Criança e do Adolescente
Confira nos links abaixo detalhes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
As medidas socioeducativas
Ato infracional
Sistema integrado
Medidas de meio aberto
As medidas de privação e restrição de liberdade
Natureza pedagógica da medida socioeducativa
I - Da Política de Atendimento
II - Das Medidas de Proteção
III - Da Prática do Ato Infracional
IV - Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
Acesse a Lei 8.069/1990 que cria o Estatuto da da Criança e do Adolescente
Confira nos links abaixo detalhes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
As medidas socioeducativas
Ato infracional
Sistema integrado
Medidas de meio aberto
As medidas de privação e restrição de liberdade
Natureza pedagógica da medida socioeducativa
Sancionada lei que proíbe castigo físico contra crianças Lei Menino Bernardo Normativa garante às crianças e adolescentes brasileiros o direito de serem educados e cuidados sem castigos físicos ou tratamento cruel
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei nº 13.010, que proíbe o castigo físico contra crianças, aprovada no último dia 4 de junho no Senado Federal. A sanção da lei pela presidenta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) e garante às crianças e adolescentes brasileiros o direito de serem educados e cuidados sem castigos físicos ou tratamento cruel e degradante.
A normativa ficou conhecida como a Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi encontrado morto no Rio Grande do Sul, em crime cujos principais suspeitos são o pai e a madrasta.
Segundo a lei, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados sem o uso de castigo físico como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, integrantes da família, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Quem não acatar a nova determinação estará sujeito ao encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família ou a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de ser advertido.
A lei determina ainda o encaminhamento a cursos ou programas de orientação aos pais ou responsáveis e a obrigação de conduzir a criança a tratamento especializado. As medidas serão aplicadas pelo Conselho Tutelar.
O texto traz como definição de castigo físico ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. Já o tratamento cruel ou degradante é caracterizado por uma conduta ou forma cruel que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança e o adolescente.
A normativa prevê também que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
Por fim, a lei prevê a inclusão, nas políticas públicas, de ações que visem a garantir os direitos da criança e do adolescente, desde a atenção pré-natal, e de atividades junto aos pais e responsáveis com o objetivo de promover a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre alternativas ao uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante no processo educativo.
Confira aqui a íntegra da lei, publicada no Diário Oficial.
Números surpreendentes
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no Brasil, a cada dia, uma média de 129 casos de violência psicológica, física e sexual, e negligência contra crianças e adolescentes são reportados ao Disque 100 - central que recebe denúncias referentes a violação dos direitos humanos. Esse número que dizer que, a cada hora, cinco casos de violência contra meninas e meninos são registrados no País. O quadro pode ser ainda mais grave se for levado em consideração que muitos desses crimes nunca chegam a ser denunciados.
Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional e do Fundo das Nações Unidas para a Infância
Disque Direitos Humanos – Disque 100
O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, registrando violações de direitos
O Disque Direitos Humanos – Disque 100 recebe denúncias, que são encaminhadas para a Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Na área, as mensagens são analisadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis pela apuração e punição em casos de violências.
Ao longo dos anos, o serviço se consolidou como importante instrumento para registro de dados estatísticos sobre violações de direitos.
Confira aqui o quadro comparativo de denúncias 2011/2013
Dados 2011, 12 e 13, 14 Abuso Sexual - Crianças e Adolescentes
Dados 2011, 12 e 13, 14 Exploração Sexual - Crianças e Adolescentes
Dados 2013, 14 Exploração do Trabalho Infantil - Crianças e Adolescentes
O Disque 100 é um serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. As ligações são gratuitas e podem ser feitas a partir de qualquer lugar do Brasil, de telefone fixo ou celular. O serviço funciona 24h por dia, todos os dias da semana, sendo o anonimato garantido. Todas as denúncias recebidas são encaminhadas às autoridades locais competentes.
O Disque Direitos Humanos – Disque 100 recebe denúncias, que são encaminhadas para a Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Na área, as mensagens são analisadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis pela apuração e punição em casos de violências.
Ao longo dos anos, o serviço se consolidou como importante instrumento para registro de dados estatísticos sobre violações de direitos.
Confira aqui o quadro comparativo de denúncias 2011/2013
Dados 2011, 12 e 13, 14 Abuso Sexual - Crianças e Adolescentes
Dados 2011, 12 e 13, 14 Exploração Sexual - Crianças e Adolescentes
Dados 2013, 14 Exploração do Trabalho Infantil - Crianças e Adolescentes
O Disque 100 é um serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. As ligações são gratuitas e podem ser feitas a partir de qualquer lugar do Brasil, de telefone fixo ou celular. O serviço funciona 24h por dia, todos os dias da semana, sendo o anonimato garantido. Todas as denúncias recebidas são encaminhadas às autoridades locais competentes.
Violência contra a mulher: Marcos Legais
LEGISLAÇÃO
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Lei Maria da Penha Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Lei nº 11.489, de 20 de junho de 2007 - Estabelece o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência.
Recomendação nº 9, do Conselho Nacional de Justiça, de 06 de março de 2007, estabelece a recomendação para criação de Juizados de Violência Doméstica.
Lei no 10. 224, de 15 de maio de 2001 - Altera o decreto-lei 2.848/1940 - Código Penal - para dispor sobre o crime de assédio sexual no trabalho.
Lei 10.778 , de 24 de novembro de 2003 – Estabelece a notificação compulsória no caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Lei 6.259/1975PORTARIA Nº 104, de 25 de janeiro de 2011 Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Lei Maria da Penha Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Lei nº 11.489, de 20 de junho de 2007 - Estabelece o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência.
Recomendação nº 9, do Conselho Nacional de Justiça, de 06 de março de 2007, estabelece a recomendação para criação de Juizados de Violência Doméstica.
Lei no 10. 224, de 15 de maio de 2001 - Altera o decreto-lei 2.848/1940 - Código Penal - para dispor sobre o crime de assédio sexual no trabalho.
Lei 10.778 , de 24 de novembro de 2003 – Estabelece a notificação compulsória no caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Lei 6.259/1975PORTARIA Nº 104, de 25 de janeiro de 2011 Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Os Centros de Referência de Atendimento à Mulher prestam acolhida, acompanhamento psicológico e social, e orientação jurídica às mulheres em situação de violência, (violência doméstica e familiar contra a mulher - sexual, patrimonial, moral, física, psicilógica; tráfico de mulheres, assédio sexual; assédio moral; etc).
Para conhecer quais são e onde ficam, faz click aqui
COORDENADORIAS MUNICIPAIS DA MULHER RS
Para quem procura entrar em contato com alguma das Coordenadorias Municipais da Mulher que tem Rio Grande do Sul, você pode acesar ao site da Secretaria da Políticas para as Mulheres.
Click aqui
Rio Grande do Sul
ESTADUAL
SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: gabinete@spm.rs.gov.br; spm@spm.rs.gov.br
Telefone: (51) 3288-6116/6738
Endereço: Av. Borges de Medeiros, 1501 - 20º andar - Porto Alegre/RS - CEP: 90.119-900
CAPITAL/PORTO ALEGRE
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER DE PORTO ALEGRE
Telefone: (51) 3289-5105
Endereço: Av. Siqueira Campos, nº 1184, 6º andar - Centro - Porto Alegre/RS CEP: 90010-907
ALEGRETE
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: viceprefeita.preta@gmail.com;coodenadoriamulheralegrete@gmail.com;
Telefone: (55) 3961-1607
Endereço: Rua Major João CezimbraJacks Nº 200, Bairro Cidade Alta. Alegrete/RS. CEP: 97543-390
ALVORADA
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Endereço: Rua Porto Rico, 75 sala 205 – Centro. Alvorada/RS CEP: 49.810-001
ANTONIO PRADO
COORDENADORIA DA MULHER
Telefone: (54)3293.1554
Endereço: Travessa Irmão Irineu, 23. Centro. Antonio Prado/RS CEP: 95.150-000
ARROIO DO SAL
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (51)3867.1360
Endereço: Rua Alegrete, 111 Centro - Arroio do Sal/RS CEP: 95.585-000
BAGÉ
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: coord.mulher@bage.rs.gov.br
Telefone: (53) 3242-6133 Ramal 233
Endereço: Rua João Teles, n° 864 - Centro - Bagé/RS. CEP: 96.400-030
BALNEÁRIO PINHAL
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: cmmbpinhal@gmail.com
Telefone: (51) 3682-2992
Endereço: Av. Itália, 3100 - Balneário Pinhal/RS - CEP: 96.400-000
BARÃO
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: coordenadoriadamulher@pmbarao.com.br
Telefone: (51) 3696-2271
Endereço: Rua da Estação, 1141 centro - Barão/RS - CEP: 95730-000
BARRA DO QUARAÍ
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (55) 34911218 / 34191119
Endereço: Rua Quarai nº 88 Barra do Quaraí/RS CEP - 97538-000
BENTO GONÇALVES
COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHER - CDM
E-mail: centrodamulher@gmail.com;centrodamulher@bentogoncalves.rs.gov.br;
Telefone: (54) 3055-7337- 3454-5400/( 54 ) 3055-7348
Endereço: R. Cândido Costa, 24, Sl. 302. Centro. Bento Gonçalves/RS. CEP: 95.700-000
BOA VISTA DAS MISSÕES
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (55) 3747-1022
Endereço: Rua Fortaleza, 201 Centro. Boa Vista das Missões/RS CEP: 98.335-000
BOM RETIRO DO SUL
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
Telefone: (51) 3766-1123 / 3766-1255
Endereço: Rua Senador Pinheiro Machado, nº 1000 - Bom Retiro do Sul/RS - CEP: 95870-000
BUTIÁ
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (51) 3966342
Endereço: Praça Clóvis Beviláqua, nº 17 Bairro: Centro. Butiá/RS. CEP: 96750-000
CACHOEIRA DO SUL
COODENADORIA DA MULHER
E-mail: gabinete.cachoeira@gmail.com
Telefone: (51) 3724-6035 / 37246012
Endereço: Rua David Barcelos Nº 215 Centro Cachoeira do Sul/RS CEP: 96501-360
CACHOEIRINHA
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES / CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER
E-mail: coordenadoria.cacho@gmail.com;cachoeirinhamulher@gmail.com
Telefone: (51) 3439-3008 / 3041-7165
Endereço: Av. Flores da Cunha, 2209, Sl. 33 - Vila Cachoeirinha - Cachoeirinha/RS - CEP: 94910-003
CAMPINAS DO SUL
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: assistenciasocial@campinasdosul.rs.gov.br
Telefone: (54)3366-1666/(54)3366-1490 Fax: (54)3366-1490
Endereço: Rua General Daltro Filho, 999 - Bairro: Centro Campinas do Sul/RS CEP: 99.660-000
CANELA
COORDENADORIA DE MULHERES
Telefone: (54)3282.4077
Endereço: Rua Dona Carolina, nº 455 - Centro. Canela/RS CEP: 95.680-000
CANDELÁRIA
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: pm.primeiradama@candelaria.rs.gov.br
Telefone: (51) 37438100
Endereço: Rua Batuconai 1040 CEP - 96930-000
CANGUÇU
COORDENADORA DE AÇÕES PARA MULHERES
Telefone: (53) 3252-1273 (53) 3252-3905 (53)3252-1276
Endereço: Praça Doutor Francisco Carlos dos Santos, 420. Centro. Canguçu/RS CEP: 99600-000
CANOAS
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: coord.mulher.canoas@gmail.com
Telefone: (51) 3463-5794
Endereço: Rua Candido Machado, 429, sala 201, Centro. Canoas/RS CEP: 92010-270
CAPÃO DA CANOA
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: cidadania@capaodacanoa.rs.gov.br
Telefone: (51)3995.1170
Endereço: AV. Paraguaçu 1881 Centro Capão da Canoa/RS CEP: 95.555-000
CAXIAS DO SUL
COORDENADORIA DA MULHER DE CAXIAS DO SUL
E-mail: mulher@caxias.rs.gov.br
Telefone: (54) 3218-6026 / 3218-6000 Ramal 6316
Endereço: Rua Alfredo Chaves, 1333 - Caxias do Sul/RS -CEP: 95.010-000
CHARQUEADAS
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (51) 39568538
Endereço: Av. Santa Barbara N° 1110 Centro Charqueadas/RS CEP: 96.754-000
CONSTANTINA
COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES COMDIM
Telefone: (54) 33618100
Endereço: AV. João Mafessoni. Constantina/RS. CEP: 99.680-000
CRUZEIRO DO SUL
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: saude@cruzeiro.rs.gov.br
Telefone: (51)3764-1176
Endereço: Rua Santa Maria nº 295, Centro. Cruzeiro do Sul/RS. CEP: 95.930-000
CRUZ ALTA
COORDENADORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS E DIREITOS HUMANOS
E-mail: mulher@cruzalta.rs.gov.br
Telefone: (55) 3322-1716 / 3321-1300
Endereço: Rua João Manoel, nº 090 - Centro - Cruz Alta/RS - CEP: 98005-170
DOM PEDRITO
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: smtas@smtas.brtdata.com.br
Telefone: (55) 3243-4090 Endereço: Av. Duque de Caxias, 1401 Dom Pedrito/RS CEP: 96.450-000
ELDORADO DO SUL
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: segov@eldorado.rs.gov.br; cppmulher@eldorado.rs.gov.br
Telefone: (51) 3499-6344
Endereço: Estrada Arrozeira Nº270 Centro. Eldorado do Sul/RS. CEP 92.990-000
ENCRUZILHADA DO SUL
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (51) 3733-1180
Endereço: General Osório - 699, Apto 33 Encruzilhada do Sul/RS CEP: 96.610-000
ERECHIM
COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHER
E-mail: c.mulher.erechim@erechim.rs.gov.br
Telefone: (54)3522-3656
Endereço: Av. Salgado Filho, 227 - Erechim/RS - CEP: 99.700-000
ESTEIO
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: cmmulher@esteio.rs.gov.br
Telefone: (51) 3433.8143/3433.8155
Endereço: Rua Eng. Henner de Souza Nunes 150 – Centro. Esteio/RS - CEP: 93.250-120
ESTRELA VELHA
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: admpmev@terra.com.br
Telefone: (51) 3616-7014
Endereço: Av. João Luiz Billig, nº 27 - Estrela Velha/RS - CEP: 96.990-000
FARROUPINHA
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: prefeitura@farroupilha.rs.gov.br;coordemulher@farroupilha.rs.gov.br
Telefone: (54) 3261-3399
Endereço: Rua 14 de Julho 878 - Centro - Farroupilha/RS - CEP: 95.180-000
FREDERICO WESTPHALEN
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: gabinete@fredericowestphalen.rs.gov.br
Telefone: (55) 3744-5050
Endereço: Rua José Canella. Nº 258. Centro. Frederico Westphalen/RS CEP: 98400-000
GIRUÁ
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: primeiradama@girua.rs.gov.br promocaohumana@girua.rs.gov.br
Telefone: (55) 3361-1068
Endereço: Rua 7 de Setembro, 305 Centro. Giruá/RS CEP: 98.870-000
GRAMADO
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: coordenadoriadamulher@gramado.rs.gov.br
Telefone: (54) 3286-7343
Endereço: Rua São Pedro, 85. Centro. Gramado/RS. CEP: 95.670-000
GRAVATAÍ
ASSESSORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
E-mail: crmgravati@gmail.com
Telefone: (51) 3496-6342
Endereço: Av José Loureiro da Silva, 1350 Gravataí/RS – 94.030-000
IBIRUBÁ
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: asocial2@ibiruba.rs.gov.br
Telefone: (54) 3324-8500
Endereço: Rua Diniz Dias 702, Centro. Ibirubá/RS CEP: 98.200-000
IJUÍ
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: coordenadoriadamulher@ijui.rs.gov.br
Telefone: (55) 3332-9283
Endereço: Rua 7 De Setembro, 197, Lado. Centro. Ijuí/RS CEP: 98.700-000
IMBÉ
SECRETARIA DA MULHER
E-mail: sec.damulheredhimbe@gmail.com
Telefone: (51) 3627-2655 Ramal 254/240
Endereço: Av Paraguassu, 1043 - Centro Imbé/RS CEP: 95.625-000
IRAÍ
COORDENAÇAO DE POLITICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (55) 37745288
Endereço: Rua Valzomiro Dutra, nº 161 Centro; Irai/RS CEP: 98.460-000
ITACURUBI
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: smtas.itacurubi@gmail.com
Endereço: Av. 10 de Abril, nº 1025 Centro Itacurubi/RS CEP: 97.685-000
ITAQUI
ASSESSORIA DE POLÍTICAS DE GÊNERO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUI
E-mail: direitos.mulher@itaqui.rs.gov.br
Telefone: (55) 3433-2323 Ramal 249
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 337 - Itaqui/RS - CEP: 97.650-000
LAGOA VERMELHA
COORDENAÇÃO DE POLITICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (54) 33589609
Endereço: Avenida Afonso Pena, nº 14; Lagoa Vermelha/RS. CEP: 95.300-000
LAGOA DOS TRÊS CANTOS
COORDENADORIA
Endereço: Av. Otto Rach. Lagoa dos Três Cantos/RS. CEP: 99.495-000
LAGOÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Telefone: (51) 37651005
Endereço: Av. Tomas Costa. Lagoão/RS. CEP: 99.340-000
LAGEADO
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: coord.mulher@lajeado.rs.gov.br
Telefone: (51) 39821061
Endereço: Rua Borges De Medeiros, 370 Lageado/RS. CEP: 95.900-000
LAGOÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Telefone: (51) 37651005
Endereço: Av. Tomas Costa. Lagoão/RS. CEP: 99340-000
LINDOLFO COLLOR
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: saude@lindolfocollor.rs.gov.br
Telefone: (51) 35521544 - 35521482
Endereço: Av. Capivara 1221 Centro Lindolfo Collor CEP: 93.940-000
MAÇAMBARÁ
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (55) 3435 1223
Endereço: Rua Otavio Silveira, nº 330 Centro Maçambará/RS. CEP: 97.645-000
MANOEL VIANA
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (55) 3256-1160
Endereço: Av. Ibiui, 221.Manoel Viana/RS. CEP: 97.640-000
MAQUINÉ
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: cmulhermaquine@hotmail.com;assistenciasocial@maquine.rs.gov.br;
Telefone: (51) 3628-1322
Endereço: Rua Osvaldo Bastos, 622 - Maquiné/RS - CEP: 95.530-000
MIRAGUAÍ
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: asocialmiraguai@hotmail.com
Telefone: (55) 3554-1062
Endereço: Av. Ijui n° 1811 Centro Miraguaí/RS CEP - 98540-000
MONTAURI
COORDENADORIA DA MULHER
E-mail: pmmontauri@pmmontauri.com.br; asicial@hotmail.com
Telefone: (54)3319.1666
Endereço: Via Cadorna, 600. Montauri/RS. CEP: 99.255-000
NOVA PETRÓPOLIS
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER DE NOVA PETRÓPOLIS
E-mail: coordenadoriadamulher@novapetropolis.rs.gov.br
Telefone: (54) 3281-3000 / ramal 222
Endereço: Rua Cel. Alfredo Steglich, 95. Nova Petrópolis/RS – CEP: 95.150-000
NOVA PRATA
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
Telefone: (54) 3242-9927 / 8208
Endereço: Avenida Fernando Luzzatto, nº 158 Centro Nova Prata/RS. CEP: 95.320-000
NOVA SANTA RITA
COORDENADORIA DA MULHER
Telefone: (51)34792141
Endereço: Rua Gal Machado Nova santa Rita/RS CEP: 92.480-000
NOVO HAMBURGO
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES - CMULHER
E-mail: mulher@novohamburgo.rs.gov.br; cmulher.nh@gmail.com
Telefone: (51) 3594-8128 / 30351307
Endereço: Centro Administrativo Leopoldo Petry -Rua Guia Lopes, 4201 - 10º andar - Canudos Novo Hamburgo/RS. CEP: 93.410 - 340
PANAMBI
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: coordmulherpanambi@hotmail.com
Telefone: (55) 3375-2018
Endereço: Rua Herman Mayer Centro. Panambi/RS. CEP: 98.280-000
PÂNTANO GRANDE
COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
E-mail: cppm.pg@yahoo.com.br
Telefone: (51) 3734-1964 /3652-2616
Endereço: Avenida Dom João VI 172. Centro. Pântano Grande/RS CEP: 96.690-000
PASSO FUNDO
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: cmulher@pmpf.rs.gov.br; coord.mulher@gmail.com
Telefone: (54) 33145622
Endereço: Rua Coronel Chicute Nº 575 8º andar. Passo Fundo/RS CEP 99010-000
PASSA SETE
COORDENADORIA DA MULHER
E-mail: saude@passasete.rs.gov.br
Telefone: (51) 3616-6041
Endereço: Av. Pinheiro, 1500 - Passa Sete/RS - CEP: 96.908-000
PONTÃO
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (54) 3308-1900
Endereço: Avenida Júlio de Mailios, 1613- Centro. Pontão//RS. CEP -99190-000
REDENTORA
DEPARTAMENTO DE POLITICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (55) 35561174
Endereço: Av. Constante Luiz de Melle. Redentora/RS. CEP: 98.550-000
PAROBÉ
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICA PARA MULHER
E-mail: cmulher@parobe.rs.gov.br
Telefone: (51) 3953-1037
Endereço: Rua Vera Cruz,703, Centro. Parobé/RS CEP: 95.630-000
SAGRADA FAMILIA
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: secpmss@gmail.com
Endereço: Rua Francisco Luis Cardona s/n Centro. Sagrada Família/RS. CEP: 98330-000
SALTO DO JACUÍ
COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Endereço: Avenida Hermogênio Cursino dos Santos 342 Menino Deus. Salto do Jacuí/RS CEP: 99440-000
SANTA CRUZ DO SUL
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: edm@santacruz.rs.gov.br
Telefone: (51) 3715-1895
Endereço: Rua Coronel Oscar Jost N° 1576 Santa Cruz do Sul. CEP - 96820-036
SANTA MARIA
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (55) 39217036
Endereço: Rua Venâncio Aires, número 1934 Centro. Santa Maria/RS CEP: 97.010-004
SANTA ROSA
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES
E-mail: gabvice@santarosa.rs.gov.br
Telefone: (55) 3511-5100 Ramal 216
Endereço: Av. Expedicionário Weber, 2983 - Santa Rosa/RS - CEP: 98.900-000
SANTA VITÓRIA DO PALMAR
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (53) 3263-6090
Endereço: Rua Independência, 374. Santa Vitória do Palmar/RS. CEP: 96.590-000
SANTANA DO LIVRAMENTO
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: coord.mulherlvto@gmail.com
Endereço: Rua dos Andradas 1157 - Santana do Livramento/RS - CEP: 97.570-000
SANTIAGO
COORDENADORIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
E-mail: cmulher@pmsantiago.com.br
Telefone: (55) 3251-1155
Endereço: Rua Silvério Machado, 71 - Santiago/RS - CEP: 97.700-000
SANTO ÂNGELO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: dmmulhersa@gmail.com
Telefone: (55) 3312-7400
Endereço: Rua Carlos Gomes, n° 555 - C - Santo Ângelo/RS - EP 98801000
SANTO ANTONIO DA PATRULHA
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: cmmulher@pmsap.com.br
Telefone: (51) 36621529
Endereço: R. Cel. Victor Vila Verde,126 Centro. Santo Antônio da Patrulha/RS CEP: 95.500 000
SÃO BORJA
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: mulhersb@hotmail.com
Telefone: (55) 34311855
Endereço: Rua José Ribeiro 1372; Centro São Borja/RS CEP: 97.670-000
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: coordenadoriadamulher@live.com
Telefone: (55) 3252-1200
Endereço: Rua Gabriel Machado, nº 1931. São Francisco de Assis/RS. CEP: 97.610-000
SÃO GABRIEL
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
Telefone: (55) 9621-2790
Endereço: Av. Júlio de Castilhos, Nº 46. São Gabriel/RS CEP: 97.300-000
SÃO JOSÉ DAS MISSÕES
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
Endereço: Avenida 20 De Março, 107. São José das Missões/RS. CEP: 98.325-000
SÃO JOSÉ DO HERVAL
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: mulhersjh@gmail.com
Telefone: (54) 3325-1100
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 753 - São José do Herval/RS - CEP: 99.380-000
SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO
COORDENAÇAO DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: assistenciasocial@saojosedohortencio.rs.gov.br
Telefone: (51) 35711122
Endereço: Rua 44, n º 555 Centro. São José do Hortêncio/RS CEP 95755-000
SÃO JOSÉ DO NORTE
COORDENAÇAO DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: smascim@saojosedonorte.rs.gov.br
Telefone: (53) 3238-1223
Endereço: Rua Edgardo Pereira Velho, 187. São José do Norte/RS. CEP: 96225-000
SÃO LEOPOLDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO/RS
E-mail: smulher@saoleopoldo.rs.gov.br
Endereço: Rua João Alfredo Panitz 262 Centro - São Leopoldo/RS - CEP: 93.010-230
SÃO LOURENÇO DO SUL
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
Telefone: (53) 3251-9597
Endereço: Rua Senador Pinheiro Machado, nº 169 - São Lourenço do Sul/RS - CEP: 96.170-000
SÃO VENDELINO
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: cras@saovedelino.rs.gov.br
Telefone: (51) 36391212
Endereço: Rua Conego Caspary, 259. São Vedelino/RS. CEP: 95795-000
SAPIRANGA
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: coordenadoriadamulher@sapiranga.rs.gov.br
Telefone: (51) 3959-1052
Endereço: Rua 20 de Setembro, 1695 - Oeste - Sapiranga/RS - CEP: 93.800-000
SAPUCAIA DO SUL
COORDENADORIA DA MULHER
E-mail: coord.mulher@sapucaiadosul.rs.gov.br;
Telefone: (51) 3451-8007
Endereço: Av. Leônidas de Souza, 1289 - Bairro Santa Catarina - Sapucaia do Sul/RS - CEP: 93.222-000
SERAFINA CORREA
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHERGestora:
Telefone: (54) 3444.1319
Endereço: Av. 25 de Julho N° 202 Caixa Postal 11 Serafina Correa/RS. CEP: 99.9250-000
SOBRADINHO
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: assistencia@sobradinho-rs.com.br;cmmsobradinho@yahoo.com.br
Telefone: (51) 3742-1098
Endereço: Rua General Osório, nº 200 - Sobradinho/RS - CEP: 96.900-000
SOLEDADE
CORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHRES
E-mail: gabinete@soledade.rs.gov.br
Telefone: (54) 3381-9033
Endereço: Rua Júlio de Castilho, Nº 898. Soledade/RS. CEP: 99300-000
TENENTE PORTELA
COORDENADORIA DA MULHER
E-mail: associal@tenenteportela.rs.gov.br
Telefone: (55) 3351-2011
Endereço: Rua Luis Carlos Sepp, 31. Tenente Portela/RS. CEP: 98.500-000
TORRES
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: mulherestorres@gmail.com
Telefone: (51) 3664:1411- Ramal: 270
Endereço: Rua Padre Lamonaco, s/n° Centro. Torres/RS. CEP: 95.560-000
TRAMANDAÍ
COORDENADORIA DA MULHER
E-mail: depmulher@tramandai.rs.gov.br
Telefone: (51) 3684-9089
Endereço: Av. da Igreja, 346 - 2º andar - Centro - Tramandaí/RS CEP: 95.590-000
TRÊS DE MAIO
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
E-mail: coordenadoria@pmtresdemaio.com.br
Telefone: (55) 3535-8770
Endereço: Rua Minas Gerais, 46 – Centro. Três de Maio/RS - CEP: 98.910-000
TRÊS PASSOS
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: educatpassos@gmail.com
Endereço: Avenida Santos Dumont, 65. Três Passos/RS. CEP: 98.600-000
TUNAS
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (51) 37671040
Endereço: Rua Carolina Schimitt, 382. Tunas/RS. CEP: 99. 330-000
TUPARANDI
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Endereço: Rua Borges de Medeiros, 48. Tuparandi/RS CEP: 98.940-000
TURUÇÚ
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: saudetur@gmail.com
Endereço: Rua Teodoro Bartz, nº 02 - Turuçu/RS - CEP: 96.148-000
UNIÃO DA SERRA
COORDENADORIA DA MULHER
Telefone: (54) 3476-1145 Fax: (54) 3476-1144
Endereço: Rua Moreira César, nº 104 Centro. União da Serra/RS CEP: 99.215-000
VACARIA
COORDENADORIA DA MULHER
E-mail: sec.viceprefeita@gmail.com.br; sec.vice@vacaria@re.gov.br
Telefone: (54) 3231.6422
Endereço: Rua Ramiro Barcelos 915, Centro. Vacaria/RS. CEP: 95.200-000
VENÂNCIO AIRES
COORDENADORIA DA MULHER
Telefone: (51) 3983-1143
Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, nº 820 - Venâncio Aires/RS CEP: 95.800-000
VERANÓPOLIS
COORDENADORIA DA MULHER
E-mail: smas@veranopolis.rs.gov.br; creas@veranopolis.rs.gov.br
Telefone: (51)3441.6200
Endereço: Avenida Osvaldo Aranha, nº 876/Apto 202. Centro. Veranópolis/RS CEP: 95.330-000
VIAMÃO
COORDENADORIA DA MULHER
Telefone: (51) 3485-9870/ 3446-6301 / 3485-9870
Endereço: Av. Senador Salgado Filho Nº 9214, Bairro Khae. Viamão/RS CEP: 94.435-000
VICENTE DUTRA
COORDENADORIA DA MULHER
E-mail: assistencia@vicentedutra.rs.gov.br
VILA NOVA
COORDENADORIA DA MULHER
Telefone: (55) 3234-1077
Endereço: Rua João Batista Becker Nº 236. Vila Nova/RS. CEP: 97.385-000
XANGRI-LÁ
COORDENADORIA DA MULHER
E-mail: gabinete@xangrila.rs.gov.br
Telefone: (51)3689.0615
Endereço: Rua Rio Jacui 854, Centro, Xangri-la/RS CEP: 95.588-000
Rio Grande do Sul
ESTADUAL
SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: gabinete@spm.rs.gov.br; spm@spm.rs.gov.br
Telefone: (51) 3288-6116/6738
Endereço: Av. Borges de Medeiros, 1501 - 20º andar - Porto Alegre/RS - CEP: 90.119-900
CAPITAL/PORTO ALEGRE
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER DE PORTO ALEGRE
Telefone: (51) 3289-5105
Endereço: Av. Siqueira Campos, nº 1184, 6º andar - Centro - Porto Alegre/RS CEP: 90010-907
ALEGRETE
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: viceprefeita.preta@gmail.com;coodenadoriamulheralegrete@gmail.com;
Telefone: (55) 3961-1607
Endereço: Rua Major João CezimbraJacks Nº 200, Bairro Cidade Alta. Alegrete/RS. CEP: 97543-390
ALVORADA
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Endereço: Rua Porto Rico, 75 sala 205 – Centro. Alvorada/RS CEP: 49.810-001
ANTONIO PRADO
COORDENADORIA DA MULHER
Telefone: (54)3293.1554
Endereço: Travessa Irmão Irineu, 23. Centro. Antonio Prado/RS CEP: 95.150-000
ARROIO DO SAL
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (51)3867.1360
Endereço: Rua Alegrete, 111 Centro - Arroio do Sal/RS CEP: 95.585-000
BAGÉ
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: coord.mulher@bage.rs.gov.br
Telefone: (53) 3242-6133 Ramal 233
Endereço: Rua João Teles, n° 864 - Centro - Bagé/RS. CEP: 96.400-030
BALNEÁRIO PINHAL
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: cmmbpinhal@gmail.com
Telefone: (51) 3682-2992
Endereço: Av. Itália, 3100 - Balneário Pinhal/RS - CEP: 96.400-000
BARÃO
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: coordenadoriadamulher@pmbarao.com.br
Telefone: (51) 3696-2271
Endereço: Rua da Estação, 1141 centro - Barão/RS - CEP: 95730-000
BARRA DO QUARAÍ
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (55) 34911218 / 34191119
Endereço: Rua Quarai nº 88 Barra do Quaraí/RS CEP - 97538-000
BENTO GONÇALVES
COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHER - CDM
E-mail: centrodamulher@gmail.com;centrodamulher@bentogoncalves.rs.gov.br;
Telefone: (54) 3055-7337- 3454-5400/( 54 ) 3055-7348
Endereço: R. Cândido Costa, 24, Sl. 302. Centro. Bento Gonçalves/RS. CEP: 95.700-000
BOA VISTA DAS MISSÕES
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (55) 3747-1022
Endereço: Rua Fortaleza, 201 Centro. Boa Vista das Missões/RS CEP: 98.335-000
BOM RETIRO DO SUL
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
Telefone: (51) 3766-1123 / 3766-1255
Endereço: Rua Senador Pinheiro Machado, nº 1000 - Bom Retiro do Sul/RS - CEP: 95870-000
BUTIÁ
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (51) 3966342
Endereço: Praça Clóvis Beviláqua, nº 17 Bairro: Centro. Butiá/RS. CEP: 96750-000
CACHOEIRA DO SUL
COODENADORIA DA MULHER
E-mail: gabinete.cachoeira@gmail.com
Telefone: (51) 3724-6035 / 37246012
Endereço: Rua David Barcelos Nº 215 Centro Cachoeira do Sul/RS CEP: 96501-360
CACHOEIRINHA
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES / CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER
E-mail: coordenadoria.cacho@gmail.com;cachoeirinhamulher@gmail.com
Telefone: (51) 3439-3008 / 3041-7165
Endereço: Av. Flores da Cunha, 2209, Sl. 33 - Vila Cachoeirinha - Cachoeirinha/RS - CEP: 94910-003
CAMPINAS DO SUL
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: assistenciasocial@campinasdosul.rs.gov.br
Telefone: (54)3366-1666/(54)3366-1490 Fax: (54)3366-1490
Endereço: Rua General Daltro Filho, 999 - Bairro: Centro Campinas do Sul/RS CEP: 99.660-000
CANELA
COORDENADORIA DE MULHERES
Telefone: (54)3282.4077
Endereço: Rua Dona Carolina, nº 455 - Centro. Canela/RS CEP: 95.680-000
CANDELÁRIA
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: pm.primeiradama@candelaria.rs.gov.br
Telefone: (51) 37438100
Endereço: Rua Batuconai 1040 CEP - 96930-000
CANGUÇU
COORDENADORA DE AÇÕES PARA MULHERES
Telefone: (53) 3252-1273 (53) 3252-3905 (53)3252-1276
Endereço: Praça Doutor Francisco Carlos dos Santos, 420. Centro. Canguçu/RS CEP: 99600-000
CANOAS
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: coord.mulher.canoas@gmail.com
Telefone: (51) 3463-5794
Endereço: Rua Candido Machado, 429, sala 201, Centro. Canoas/RS CEP: 92010-270
CAPÃO DA CANOA
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: cidadania@capaodacanoa.rs.gov.br
Telefone: (51)3995.1170
Endereço: AV. Paraguaçu 1881 Centro Capão da Canoa/RS CEP: 95.555-000
CAXIAS DO SUL
COORDENADORIA DA MULHER DE CAXIAS DO SUL
E-mail: mulher@caxias.rs.gov.br
Telefone: (54) 3218-6026 / 3218-6000 Ramal 6316
Endereço: Rua Alfredo Chaves, 1333 - Caxias do Sul/RS -CEP: 95.010-000
CHARQUEADAS
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (51) 39568538
Endereço: Av. Santa Barbara N° 1110 Centro Charqueadas/RS CEP: 96.754-000
CONSTANTINA
COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES COMDIM
Telefone: (54) 33618100
Endereço: AV. João Mafessoni. Constantina/RS. CEP: 99.680-000
CRUZEIRO DO SUL
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: saude@cruzeiro.rs.gov.br
Telefone: (51)3764-1176
Endereço: Rua Santa Maria nº 295, Centro. Cruzeiro do Sul/RS. CEP: 95.930-000
CRUZ ALTA
COORDENADORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS E DIREITOS HUMANOS
E-mail: mulher@cruzalta.rs.gov.br
Telefone: (55) 3322-1716 / 3321-1300
Endereço: Rua João Manoel, nº 090 - Centro - Cruz Alta/RS - CEP: 98005-170
DOM PEDRITO
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: smtas@smtas.brtdata.com.br
Telefone: (55) 3243-4090 Endereço: Av. Duque de Caxias, 1401 Dom Pedrito/RS CEP: 96.450-000
ELDORADO DO SUL
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: segov@eldorado.rs.gov.br; cppmulher@eldorado.rs.gov.br
Telefone: (51) 3499-6344
Endereço: Estrada Arrozeira Nº270 Centro. Eldorado do Sul/RS. CEP 92.990-000
ENCRUZILHADA DO SUL
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (51) 3733-1180
Endereço: General Osório - 699, Apto 33 Encruzilhada do Sul/RS CEP: 96.610-000
ERECHIM
COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHER
E-mail: c.mulher.erechim@erechim.rs.gov.br
Telefone: (54)3522-3656
Endereço: Av. Salgado Filho, 227 - Erechim/RS - CEP: 99.700-000
ESTEIO
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: cmmulher@esteio.rs.gov.br
Telefone: (51) 3433.8143/3433.8155
Endereço: Rua Eng. Henner de Souza Nunes 150 – Centro. Esteio/RS - CEP: 93.250-120
ESTRELA VELHA
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: admpmev@terra.com.br
Telefone: (51) 3616-7014
Endereço: Av. João Luiz Billig, nº 27 - Estrela Velha/RS - CEP: 96.990-000
FARROUPINHA
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: prefeitura@farroupilha.rs.gov.br;coordemulher@farroupilha.rs.gov.br
Telefone: (54) 3261-3399
Endereço: Rua 14 de Julho 878 - Centro - Farroupilha/RS - CEP: 95.180-000
FREDERICO WESTPHALEN
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: gabinete@fredericowestphalen.rs.gov.br
Telefone: (55) 3744-5050
Endereço: Rua José Canella. Nº 258. Centro. Frederico Westphalen/RS CEP: 98400-000
GIRUÁ
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: primeiradama@girua.rs.gov.br promocaohumana@girua.rs.gov.br
Telefone: (55) 3361-1068
Endereço: Rua 7 de Setembro, 305 Centro. Giruá/RS CEP: 98.870-000
GRAMADO
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: coordenadoriadamulher@gramado.rs.gov.br
Telefone: (54) 3286-7343
Endereço: Rua São Pedro, 85. Centro. Gramado/RS. CEP: 95.670-000
GRAVATAÍ
ASSESSORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
E-mail: crmgravati@gmail.com
Telefone: (51) 3496-6342
Endereço: Av José Loureiro da Silva, 1350 Gravataí/RS – 94.030-000
IBIRUBÁ
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: asocial2@ibiruba.rs.gov.br
Telefone: (54) 3324-8500
Endereço: Rua Diniz Dias 702, Centro. Ibirubá/RS CEP: 98.200-000
IJUÍ
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: coordenadoriadamulher@ijui.rs.gov.br
Telefone: (55) 3332-9283
Endereço: Rua 7 De Setembro, 197, Lado. Centro. Ijuí/RS CEP: 98.700-000
IMBÉ
SECRETARIA DA MULHER
E-mail: sec.damulheredhimbe@gmail.com
Telefone: (51) 3627-2655 Ramal 254/240
Endereço: Av Paraguassu, 1043 - Centro Imbé/RS CEP: 95.625-000
IRAÍ
COORDENAÇAO DE POLITICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (55) 37745288
Endereço: Rua Valzomiro Dutra, nº 161 Centro; Irai/RS CEP: 98.460-000
ITACURUBI
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: smtas.itacurubi@gmail.com
Endereço: Av. 10 de Abril, nº 1025 Centro Itacurubi/RS CEP: 97.685-000
ITAQUI
ASSESSORIA DE POLÍTICAS DE GÊNERO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUI
E-mail: direitos.mulher@itaqui.rs.gov.br
Telefone: (55) 3433-2323 Ramal 249
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 337 - Itaqui/RS - CEP: 97.650-000
LAGOA VERMELHA
COORDENAÇÃO DE POLITICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (54) 33589609
Endereço: Avenida Afonso Pena, nº 14; Lagoa Vermelha/RS. CEP: 95.300-000
LAGOA DOS TRÊS CANTOS
COORDENADORIA
Endereço: Av. Otto Rach. Lagoa dos Três Cantos/RS. CEP: 99.495-000
LAGOÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Telefone: (51) 37651005
Endereço: Av. Tomas Costa. Lagoão/RS. CEP: 99.340-000
LAGEADO
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: coord.mulher@lajeado.rs.gov.br
Telefone: (51) 39821061
Endereço: Rua Borges De Medeiros, 370 Lageado/RS. CEP: 95.900-000
LAGOÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Telefone: (51) 37651005
Endereço: Av. Tomas Costa. Lagoão/RS. CEP: 99340-000
LINDOLFO COLLOR
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: saude@lindolfocollor.rs.gov.br
Telefone: (51) 35521544 - 35521482
Endereço: Av. Capivara 1221 Centro Lindolfo Collor CEP: 93.940-000
MAÇAMBARÁ
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (55) 3435 1223
Endereço: Rua Otavio Silveira, nº 330 Centro Maçambará/RS. CEP: 97.645-000
MANOEL VIANA
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (55) 3256-1160
Endereço: Av. Ibiui, 221.Manoel Viana/RS. CEP: 97.640-000
MAQUINÉ
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: cmulhermaquine@hotmail.com;assistenciasocial@maquine.rs.gov.br;
Telefone: (51) 3628-1322
Endereço: Rua Osvaldo Bastos, 622 - Maquiné/RS - CEP: 95.530-000
MIRAGUAÍ
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: asocialmiraguai@hotmail.com
Telefone: (55) 3554-1062
Endereço: Av. Ijui n° 1811 Centro Miraguaí/RS CEP - 98540-000
MONTAURI
COORDENADORIA DA MULHER
E-mail: pmmontauri@pmmontauri.com.br; asicial@hotmail.com
Telefone: (54)3319.1666
Endereço: Via Cadorna, 600. Montauri/RS. CEP: 99.255-000
NOVA PETRÓPOLIS
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER DE NOVA PETRÓPOLIS
E-mail: coordenadoriadamulher@novapetropolis.rs.gov.br
Telefone: (54) 3281-3000 / ramal 222
Endereço: Rua Cel. Alfredo Steglich, 95. Nova Petrópolis/RS – CEP: 95.150-000
NOVA PRATA
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
Telefone: (54) 3242-9927 / 8208
Endereço: Avenida Fernando Luzzatto, nº 158 Centro Nova Prata/RS. CEP: 95.320-000
NOVA SANTA RITA
COORDENADORIA DA MULHER
Telefone: (51)34792141
Endereço: Rua Gal Machado Nova santa Rita/RS CEP: 92.480-000
NOVO HAMBURGO
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES - CMULHER
E-mail: mulher@novohamburgo.rs.gov.br; cmulher.nh@gmail.com
Telefone: (51) 3594-8128 / 30351307
Endereço: Centro Administrativo Leopoldo Petry -Rua Guia Lopes, 4201 - 10º andar - Canudos Novo Hamburgo/RS. CEP: 93.410 - 340
PANAMBI
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: coordmulherpanambi@hotmail.com
Telefone: (55) 3375-2018
Endereço: Rua Herman Mayer Centro. Panambi/RS. CEP: 98.280-000
PÂNTANO GRANDE
COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
E-mail: cppm.pg@yahoo.com.br
Telefone: (51) 3734-1964 /3652-2616
Endereço: Avenida Dom João VI 172. Centro. Pântano Grande/RS CEP: 96.690-000
PASSO FUNDO
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: cmulher@pmpf.rs.gov.br; coord.mulher@gmail.com
Telefone: (54) 33145622
Endereço: Rua Coronel Chicute Nº 575 8º andar. Passo Fundo/RS CEP 99010-000
PASSA SETE
COORDENADORIA DA MULHER
E-mail: saude@passasete.rs.gov.br
Telefone: (51) 3616-6041
Endereço: Av. Pinheiro, 1500 - Passa Sete/RS - CEP: 96.908-000
PONTÃO
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (54) 3308-1900
Endereço: Avenida Júlio de Mailios, 1613- Centro. Pontão//RS. CEP -99190-000
REDENTORA
DEPARTAMENTO DE POLITICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (55) 35561174
Endereço: Av. Constante Luiz de Melle. Redentora/RS. CEP: 98.550-000
PAROBÉ
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICA PARA MULHER
E-mail: cmulher@parobe.rs.gov.br
Telefone: (51) 3953-1037
Endereço: Rua Vera Cruz,703, Centro. Parobé/RS CEP: 95.630-000
SAGRADA FAMILIA
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: secpmss@gmail.com
Endereço: Rua Francisco Luis Cardona s/n Centro. Sagrada Família/RS. CEP: 98330-000
SALTO DO JACUÍ
COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Endereço: Avenida Hermogênio Cursino dos Santos 342 Menino Deus. Salto do Jacuí/RS CEP: 99440-000
SANTA CRUZ DO SUL
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: edm@santacruz.rs.gov.br
Telefone: (51) 3715-1895
Endereço: Rua Coronel Oscar Jost N° 1576 Santa Cruz do Sul. CEP - 96820-036
SANTA MARIA
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (55) 39217036
Endereço: Rua Venâncio Aires, número 1934 Centro. Santa Maria/RS CEP: 97.010-004
SANTA ROSA
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES
E-mail: gabvice@santarosa.rs.gov.br
Telefone: (55) 3511-5100 Ramal 216
Endereço: Av. Expedicionário Weber, 2983 - Santa Rosa/RS - CEP: 98.900-000
SANTA VITÓRIA DO PALMAR
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (53) 3263-6090
Endereço: Rua Independência, 374. Santa Vitória do Palmar/RS. CEP: 96.590-000
SANTANA DO LIVRAMENTO
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: coord.mulherlvto@gmail.com
Endereço: Rua dos Andradas 1157 - Santana do Livramento/RS - CEP: 97.570-000
SANTIAGO
COORDENADORIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
E-mail: cmulher@pmsantiago.com.br
Telefone: (55) 3251-1155
Endereço: Rua Silvério Machado, 71 - Santiago/RS - CEP: 97.700-000
SANTO ÂNGELO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: dmmulhersa@gmail.com
Telefone: (55) 3312-7400
Endereço: Rua Carlos Gomes, n° 555 - C - Santo Ângelo/RS - EP 98801000
SANTO ANTONIO DA PATRULHA
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: cmmulher@pmsap.com.br
Telefone: (51) 36621529
Endereço: R. Cel. Victor Vila Verde,126 Centro. Santo Antônio da Patrulha/RS CEP: 95.500 000
SÃO BORJA
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: mulhersb@hotmail.com
Telefone: (55) 34311855
Endereço: Rua José Ribeiro 1372; Centro São Borja/RS CEP: 97.670-000
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: coordenadoriadamulher@live.com
Telefone: (55) 3252-1200
Endereço: Rua Gabriel Machado, nº 1931. São Francisco de Assis/RS. CEP: 97.610-000
SÃO GABRIEL
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
Telefone: (55) 9621-2790
Endereço: Av. Júlio de Castilhos, Nº 46. São Gabriel/RS CEP: 97.300-000
SÃO JOSÉ DAS MISSÕES
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
Endereço: Avenida 20 De Março, 107. São José das Missões/RS. CEP: 98.325-000
SÃO JOSÉ DO HERVAL
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: mulhersjh@gmail.com
Telefone: (54) 3325-1100
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 753 - São José do Herval/RS - CEP: 99.380-000
SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO
COORDENAÇAO DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: assistenciasocial@saojosedohortencio.rs.gov.br
Telefone: (51) 35711122
Endereço: Rua 44, n º 555 Centro. São José do Hortêncio/RS CEP 95755-000
SÃO JOSÉ DO NORTE
COORDENAÇAO DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: smascim@saojosedonorte.rs.gov.br
Telefone: (53) 3238-1223
Endereço: Rua Edgardo Pereira Velho, 187. São José do Norte/RS. CEP: 96225-000
SÃO LEOPOLDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO/RS
E-mail: smulher@saoleopoldo.rs.gov.br
Endereço: Rua João Alfredo Panitz 262 Centro - São Leopoldo/RS - CEP: 93.010-230
SÃO LOURENÇO DO SUL
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
Telefone: (53) 3251-9597
Endereço: Rua Senador Pinheiro Machado, nº 169 - São Lourenço do Sul/RS - CEP: 96.170-000
SÃO VENDELINO
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: cras@saovedelino.rs.gov.br
Telefone: (51) 36391212
Endereço: Rua Conego Caspary, 259. São Vedelino/RS. CEP: 95795-000
SAPIRANGA
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: coordenadoriadamulher@sapiranga.rs.gov.br
Telefone: (51) 3959-1052
Endereço: Rua 20 de Setembro, 1695 - Oeste - Sapiranga/RS - CEP: 93.800-000
SAPUCAIA DO SUL
COORDENADORIA DA MULHER
E-mail: coord.mulher@sapucaiadosul.rs.gov.br;
Telefone: (51) 3451-8007
Endereço: Av. Leônidas de Souza, 1289 - Bairro Santa Catarina - Sapucaia do Sul/RS - CEP: 93.222-000
SERAFINA CORREA
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHERGestora:
Telefone: (54) 3444.1319
Endereço: Av. 25 de Julho N° 202 Caixa Postal 11 Serafina Correa/RS. CEP: 99.9250-000
SOBRADINHO
COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
E-mail: assistencia@sobradinho-rs.com.br;cmmsobradinho@yahoo.com.br
Telefone: (51) 3742-1098
Endereço: Rua General Osório, nº 200 - Sobradinho/RS - CEP: 96.900-000
SOLEDADE
CORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHRES
E-mail: gabinete@soledade.rs.gov.br
Telefone: (54) 3381-9033
Endereço: Rua Júlio de Castilho, Nº 898. Soledade/RS. CEP: 99300-000
TENENTE PORTELA
COORDENADORIA DA MULHER
E-mail: associal@tenenteportela.rs.gov.br
Telefone: (55) 3351-2011
Endereço: Rua Luis Carlos Sepp, 31. Tenente Portela/RS. CEP: 98.500-000
TORRES
COORDENADORIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
E-mail: mulherestorres@gmail.com
Telefone: (51) 3664:1411- Ramal: 270
Endereço: Rua Padre Lamonaco, s/n° Centro. Torres/RS. CEP: 95.560-000
TRAMANDAÍ
COORDENADORIA DA MULHER
E-mail: depmulher@tramandai.rs.gov.br
Telefone: (51) 3684-9089
Endereço: Av. da Igreja, 346 - 2º andar - Centro - Tramandaí/RS CEP: 95.590-000
TRÊS DE MAIO
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
E-mail: coordenadoria@pmtresdemaio.com.br
Telefone: (55) 3535-8770
Endereço: Rua Minas Gerais, 46 – Centro. Três de Maio/RS - CEP: 98.910-000
TRÊS PASSOS
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: educatpassos@gmail.com
Endereço: Avenida Santos Dumont, 65. Três Passos/RS. CEP: 98.600-000
TUNAS
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Telefone: (51) 37671040
Endereço: Rua Carolina Schimitt, 382. Tunas/RS. CEP: 99. 330-000
TUPARANDI
COODENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Endereço: Rua Borges de Medeiros, 48. Tuparandi/RS CEP: 98.940-000
TURUÇÚ
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
E-mail: saudetur@gmail.com
Endereço: Rua Teodoro Bartz, nº 02 - Turuçu/RS - CEP: 96.148-000
UNIÃO DA SERRA
COORDENADORIA DA MULHER
Telefone: (54) 3476-1145 Fax: (54) 3476-1144
Endereço: Rua Moreira César, nº 104 Centro. União da Serra/RS CEP: 99.215-000
VACARIA
COORDENADORIA DA MULHER
E-mail: sec.viceprefeita@gmail.com.br; sec.vice@vacaria@re.gov.br
Telefone: (54) 3231.6422
Endereço: Rua Ramiro Barcelos 915, Centro. Vacaria/RS. CEP: 95.200-000
VENÂNCIO AIRES
COORDENADORIA DA MULHER
Telefone: (51) 3983-1143
Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, nº 820 - Venâncio Aires/RS CEP: 95.800-000
VERANÓPOLIS
COORDENADORIA DA MULHER
E-mail: smas@veranopolis.rs.gov.br; creas@veranopolis.rs.gov.br
Telefone: (51)3441.6200
Endereço: Avenida Osvaldo Aranha, nº 876/Apto 202. Centro. Veranópolis/RS CEP: 95.330-000
VIAMÃO
COORDENADORIA DA MULHER
Telefone: (51) 3485-9870/ 3446-6301 / 3485-9870
Endereço: Av. Senador Salgado Filho Nº 9214, Bairro Khae. Viamão/RS CEP: 94.435-000
VICENTE DUTRA
COORDENADORIA DA MULHER
E-mail: assistencia@vicentedutra.rs.gov.br
VILA NOVA
COORDENADORIA DA MULHER
Telefone: (55) 3234-1077
Endereço: Rua João Batista Becker Nº 236. Vila Nova/RS. CEP: 97.385-000
XANGRI-LÁ
COORDENADORIA DA MULHER
E-mail: gabinete@xangrila.rs.gov.br
Telefone: (51)3689.0615
Endereço: Rua Rio Jacui 854, Centro, Xangri-la/RS CEP: 95.588-000
DEAM - Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
No site do Planalto, vão conseguer conhecer quais são as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher(DEAMs) no Rio Grande do Sul e onde ficam elas.
As DEAMs compõem a estrutura da Polícia Civil, devendo realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Entre as ações, cabe citar: registro de Boletim de Ocorrência e do termo de representação, solicitação ao juiz das medidas protetivas de urgência nos casos de violência domestica contra as mulheres.
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As DEAMs compõem a estrutura da Polícia Civil, devendo realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Entre as ações, cabe citar: registro de Boletim de Ocorrência e do termo de representação, solicitação ao juiz das medidas protetivas de urgência nos casos de violência domestica contra as mulheres.
RIO GRANDE DO SUL
Nome da entidade:
| Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) - Pelotas | ||
Endereço:
| Rua Barros Cassal, nº 516, Térreo - Bairro: Areal - Referência: Ao lado do Fórum | ||
Cep:
| 96077-540 | ||
Município:
| Pelotas | ||
Telefone:
| (53)3225-6888 | Fax: | |
E-mail:
| pelotas-dm@pc.rs.gov.br | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM) - Porto Alegre | ||
Endereço:
| Avenida João Pessoa, nº 2050 - Bairro: Azenha - Referência: No Palácio da Polícia | ||
Cep:
| 90040-001 | ||
Município:
| Porto Alegre | ||
Telefone:
| (51)3288-2172 | Fax: | (51)3288-2287 |
E-mail:
| poa-dm@pc.rs.gov.br | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Santa Cruz do Sul | ||
Endereço:
| Rua João Werlang, nº 569 - Bairro: Belvedere | ||
Cep:
| 96825-473 | ||
Município:
| Santa Cruz do Sul | ||
Telefone:
| (51)3711-4513 | Fax: | (51)3713-4340 |
E-mail:
| santacruz-dm@pc.rs.gov.br | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher - Gravataí | ||
Endereço:
| Rua Eli Correa - RS 030, nº 1013 - Bairro: Parque dos Anjos | ||
Cep:
| 94035-370 | ||
Município:
| Gravataí | ||
Telefone:
| (51)3431-5277 | Fax: | (51)3431-5277 |
E-mail:
| gravatai-dm@pc.rs.gov.br | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Alvorada | ||
Endereço:
| Rua Salgado Filho, nº 215 - Bairro: Sumaré | ||
Cep:
| 94820-450 | ||
Município:
| Alvorada | ||
Telefone:
| (51)3483-8272 | Fax: | (51)3411-8048 |
E-mail:
| alvorada-deam@pc.rs.gov.br | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) - Ijuí | ||
Endereço:
| Avenida Coronel Dico, nº 747 - 2° Andar - Bairro: Assis Brasil - Referência: Ao lado da Praça dos Imigrantes | ||
Cep:
| 98700-000 | ||
Município:
| Ijuí | ||
Telefone:
| (55)3332-8800 | Fax: | (55)3332-8800 |
E-mail:
| ijui-dm@pc.rs.gov.br | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia de Polícia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Lajeado | ||
Endereço:
| Rua João Batista de Melo, nº 509 - Bairro: Centro - Referência: Parada do Parque Dique | ||
Cep:
| 95900-000 | ||
Município:
| Lajeado | ||
Telefone:
| (51)3748-6912 | Fax: | (51)3714-2444 |
E-mail:
| lajeado-dm@pc.rs.gov.br | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia de Polícia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Rio Grande | ||
Endereço:
| Rua Almirante Barroso, nº 142 - Bairro: Centro - Referência: Próximo ao INSS | ||
Cep:
| 96201-000 | ||
Município:
| Rio Grande | ||
Telefone:
| (53)3293-1420 | Fax: | (53)3293-1420 |
E-mail:
| riogrande-pppm@policiacivil.rs.gov.br | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) - Passo Fundo | ||
Endereço:
| Avenida Doutor Cézar Santos, nº 160 - Bairro: Petrópolis | ||
Cep:
| 99051-200 | ||
Município:
| Passo Fundo | ||
Telefone:
| (54)3581-0725 | Fax: | (54)3581-0725 |
E-mail:
| passofundo-dm@pc.rs.gov.br | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) - Bagé | ||
Endereço:
| Avenida 07 de Setembro, nº 634 - Bairro: Centro | ||
Cep:
| 96400-003 | ||
Município:
| Bagé | ||
Telefone:
| (53)3241-3709 | Fax: | |
E-mail:
| bage-deam@policiacivil.rs.gov.br | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia de Polícia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Santa Maria | ||
Endereço:
| Rua Duque de Caxias, nº 1169 - Bairro: Centro - Referência: Em frente a Praça Saturnino de Brito | ||
Cep:
| 97015-190 | ||
Município:
| Santa Maria | ||
Telefone:
| (55)3217-4485 | Fax: | (55)3222-9646 |
E-mail:
| santamaria-dm@pc.rs.gov.br | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) - Canoas | ||
Endereço:
| Rua Humaitá, nº 1120 - Bairro: Marechal Rondon - Referência: Em frente à Metrovel e próximo ao Habbis | ||
Cep:
| 92025-340 | ||
Município:
| Canoas | ||
Telefone:
| (51)3472-0494 | Fax: | (51)3472-0490 |
E-mail:
| canoa-dm@pc.rs.gov.br | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) - Caxias do Sul | ||
Endereço:
| Rua Doutor Montaury, nº 1387, 1º Andar - Bairro: Centro - Referência: Em frente a Praça Dante Alighieri | ||
Cep:
| 95020-190 | ||
Município:
| Caxias do Sul | ||
Telefone:
| (54)3202-1921 | Fax: | (54)3221-1357 |
E-mail:
| caxiasdosul-dm@pc.rs.gov.br | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) - Cruz Alta | ||
Endereço:
| Rua Coronel José Gabriel, nº 21 - Bairro: Vila Schettert - Referência: Em frente ao Clube Guarani | ||
Cep:
| 98025-460 | ||
Município:
| Cruz Alta | ||
Telefone:
| (55)3322-1864 | Fax: | (55)3322-7771 |
E-mail:
| cruzalta-dm@pc.rs.gov.br | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Bento Gonçalves | ||
Endereço:
| Rua Marechal Floriano, nº 142, Subsolo - Bairro: Centro | ||
Cep:
| 95700-000 | ||
Município:
| Bento Gonçalves | ||
Telefone:
| (54)3454-2899 | Fax: | |
E-mail:
| bentogoncalves-deam@pc.rs.gov.br | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento a Mulher (DEAM) - Novo Hamburgo | ||
Endereço:
| Rua Júlio de Castilhos, nº 806 - Bairro: Centro - Referência: Próximo a Câmara de Vereadores | ||
Cep:
| 93510-130 | ||
Município:
| Novo Hamburgo | ||
Telefone:
| (51)3584-5805 | Fax: | (51)3593-3096 |
E-mail:
| nh-dm@pc.rs.gov.br | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) - Erechim | ||
Endereço:
| Rua Flores da Cunha, nº 91 - Bairro: Dal Molin - Referência: prédio do plantão da Polícia Civil | ||
Cep:
| 99700-000 | ||
Município:
| Erechim | ||
Telefone:
| (54)3321-9996 | Fax: | (54)3321-9996 |
E-mail:
| erechim-dm@pc.rs.gov.br | ||
Site:
| |||
Nome da entidade:
| Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (DEAM) - Santa Rosa | ||
Endereço:
| Rua Palmeira, nº 229 - 10º Região Policial - Bairro: Centro - Referência: Funciona no Prédio da Central de Polícia | ||
Cep:
| 98900-000 | ||
Município:
| Santa Rosa | ||
Telefone:
| (55)3512-5099 | Fax: | |
E-mail:
| santarosa-dm@pc.rs.gov.br | ||
Site:
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